Às treze horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva, Erika Kokay e Vivi Reis - Vice-Presidentes; Bira do Pindaré, Eli Borges, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Policial Katia Sastre, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha - Titulares; Camilo Capiberibe, Delegado Éder Mauro, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Major Fabiana, Marcon, Padre João, Paulo Bengtson e Professora Rosa Neide - Suplentes. Compareceu também o Deputado Leo de Brito, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abílio Santana, Aroldo Martins, Iracema Portella e Sóstenes Cavalcante.Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 43ª  e 44ª reuniões, realizadas nos dias 29 de setembro, as Atas das 45ª e 46ª reuniões, realizadas no dia 06 de outubro, a Ata da 47ª reunião, realizada no dia 08 de outubro e as Atas das 48ª e 49ª reuniões, realizadas no dia 20 de outubro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os impactos nas reuniões das Comissões em razão da edição do Ato da Mesa nº 208/2021 foram comunicados às assessorias dos gabinetes com  antecedência por e-mail, WhatsApp e Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/2021 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ E MARCON. INCLUÍDO CONVIDADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Esporte, para debater os casos de racismo no futebol brasileiro. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS E PELO DEPUTADO MARCON. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/2021 - dos Srs. Igor Kannário e Sóstenes Cavalcante - que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhamento de investigação". APROVADO.  O PRESIDENTE INFORMOU QUE JÁ HAVIAM SIDO ADOTADAS AS MEDIDAS SOLICITADAS NO REQUERIMENTO.  4 - REQUERIMENTO Nº 126/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão para promover o debate acerca do cenário atual da municipalização da Política de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto no Brasil". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 127/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, EDER MAURO E CAMILO CAPIBERIBE. ACORDO PARA TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE E PARA COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM 24/11 ÀS 15H, COM PARTICIPAÇÃO TAMBÉM DE REPRESENTANTE DA POLÍCIA FEDERAL. 6 - REQUERIMENTO Nº 128/2021 - d a Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação dos povos indígenas da Terra Indígena Vale do Javari". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 129/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PL 5231/2020) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 97/2021 para a inclusão de convidado". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 130/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros – Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 131/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o reconhecimento e a garantia dos direitos das pessoas intersexos". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 245/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara". (Apensado: PL 4878/2019) RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4878/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.496/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Joenia Wapichana, em 18/08/2021. Vista ao Deputado Eli Borges, em 18/08/2021. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. APROVADO O PARECER. VOTO EM CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. 12 - PROJETO DE LEI Nº 153/2020 - do Sr. Paulão e outros - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências". RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 18/08/2021. Vista ao Deputado Eli Borges, em 18/08/2021. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.839/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. REJEITADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. LIDO O PARECER DA RELATORA PELO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.067/2021 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros". RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública do Observatório da Revisão Periódica Universal para o dia 27 de outubro, às 15h30, para tratar das recomendações sobre o meio ambiente e mudanças climáticas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.