Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia sete de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Almir Sá, Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, José Carlos Elias, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Guilherme Menezes, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Mário Assad Júnior, Odair, Pedro Chaves, Vignatti e Welinton Fagundes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Airton Roveda, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Fábio Souto, João Grandão, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Rommel Feijó, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro e Zé Geraldo. Justificaram suas ausências os Deputados Adão Pretto, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Joaquim Francisco, Orlando Desconsi, Roberto Pessoa e Silas Brasileiro. Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente convidou os Membros desta Comissão a participarem da entrega da Moção de Apoio ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na quarta-feira próxima, dia quatorze de abril, às dezesseis horas, no Gabinete do Ministro; e da Feira Agrishow, que se realizará na cidade de Ribeirão Preto/SP, no próximo dia vinte e sete de abril, solicitando aos membros confirmar presença no evento junto a Secretaria desta Comissão. Logo após, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Zonta, que fez um apelo ao Presidente para que seja marcada, o mais breve possível, a reunião de audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre programas de Reforma Agrária, orçamento disponível para 2004, desapropriações, assistência técnica aos assentados, bem como as medidas do governo em relação as declarações do Líder do Movimento Sem Terra, na questão de novas invasões.", pois, segundo Sua Excelência, proliferam as invasões de terra no País gerando conflitos internos; e solicitou, também, que fosse agendado as reuniões com os Ministros da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que manifestou seu repúdio às ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, comentou sua preocupação com a situação da estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informando que o assunto estava sendo tratado em reunião no Gabinete da Casa Civil, nesta manhã. Prosseguindo, o Deputado Zonta fez uso da palavra e solicitou ao Presidente desta Comissão endosso à pauta estabelecida pela Bancada dos Estados do Sul, no que se refere à listagem das ações que estão sendo solicitadas junto aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e abastecimento e do Desenvolvimento Agrário. Em resposta ao Deputado Zonta, o Presidente informou que esta Comissão endossará o pedido dos Deputados das Bancada dos Estados do Sul. Em seguida, o Presidente informou que solicitou uma reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, com o intuito de cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Parmalat e convidou os Membros deste Órgão a participarem desta; e informou, também, que estava agendando a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto, na próxima reunião, dia quatorze de abril do corrente, para expor assuntos da questão agrária. Dando continuidade a estas comunicações, o Deputado Zonta concordou com seu antecessor sobre a não instalação, até o momento, da Comissão Parlamentar de Inquérito - Parmalat, e solicitou ao Presidente desta Comissão que intercedesse junto ao Governo Federal para que fosse regulamentada, o mais breve possível, a Lei de Seguro Agrícola, aprovada no ano passado. Logo após, o Presidente ressaltou o empenho do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de operacionalizar o seguro agrícola, que é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, especialmente para a agricultura familiar e ressaltou que a área econômica do Governo precisa alocar recursos para operacionalizar o seguro agrícola. Comentou, também, que a Comissão Nacional de Agricultura, entidade ligada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, enviará a este Órgão Técnico a denúncia de que do montante de trinta e dois bilhões e meio de reais, prometido pelo Governo Federal para a agricultura brasileira, apenas vinte e um milhões de reais foram efetivamente liberados, até o momento, data em que já se encerrou o plantio da safrinha. Após o recebimento do documento, este Órgão Técnico cobrará a posição do Governo Federal em audiência no Gabinete do Ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em reunião de audiência pública nesta Comissão. Logo após, o Deputado Waldemir Moka informou que conseguiu elevar, de trinta milhões para cinqüenta milhões, o valor de custeio para a safrinha no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, após implementar a safrinha os agricultores não conseguiram a liberação dos recursos para os financiamentos de custeio. Sugeriu, então, convidar os responsáveis da área econômica para explicar o fato. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Terceira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação dos Senhores Adhemar Kemp Marcondes Moura, Hugo do Vale Cristofidis, Luís Guilherme de Oliveira, Marcos Vinícios Silva Cruz, Maria Aparecida Jorge, Sílvia Rosa de Morais G. Souto e Tiok Abigail Shimoda Leite para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14); e Carlos Frederico Martins Bandeira, Marco Antonio Abrão e Carlos Otoni Ferrer para exercerem o cargo de Assistente Técnico Adjunto "D" (CNE-15). Submetido à discussão e votação, as indicações foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 03/04, antes, porém, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Waldemir Moka, em virtude de ser um dos autores do primeiro requerimento: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 194/04 - dos Srs. Silas Brasileiro e Leonardo Vilela - que "solicitam a realização de audiência pública com representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário e Iniciativa Privada, para tratar de problemas decorrentes da importação de alho.". O Deputado Leonardo Vilela defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 195/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da crise no setor de produção de alho brasileiro.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Leonardo Vilela reassumiu a Presidência e anunciou os próximos itens da pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 31/03/2004. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 4) PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente retirou a matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente retirou a matéria de pauta; 7) PROJETO DE LEI Nº 1.089/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.136/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, estabelecendo tratamento diferenciado na regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal das agroindústrias de pequeno porte localizadas em propriedades rurais e dá outras providências.". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 31/03/2004. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 31/03/2004. O relator defendeu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003). RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 1.463/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 12) RECLAMAÇÃO Nº 1/02 - do Sr. Avelino Pereira Nogueira - que "denuncia irregularidades praticadas pela CODEVASF, INCRA E RURALMINAS na implementação do PROJETO JAIBA-MG.". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação com encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional nos termos apontados. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia quatorze de abril próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.