Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão - Presidente; Luiz Lima e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; André Figueiredo, Beto Pereira, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Helio Lopes, Julio Cesar Ribeiro, Marcelo Aro, Paulo Ganime e Roberto Alves - Titulares. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Capitão Fábio Abreu, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Fred Costa, Geninho Zuliani, Gutemberg Reis, Júlio Cesar, Lucas Vergilio, Luiz Antônio Corrêa, Paulo Pimenta, Renildo Calheiros e Rodrigo Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 26 de outubro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram dados como lidos, por estarem disponíveis na página da comissão na internet, os seguintes expedientes: comunicado da SGM/COMPI informando o desligamento do Deputado Merlong Solano (PT/PI), pela Liderança do PT, da vaga de titular desta Comissão Especial; pedido de escusa do Deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira na audiência pública extraordinária conjunta da Comissão de Esporte com esta Comissão Especial do dia 24/08/2021 e na audiência pública extraordinária do dia 07/10/2021; pedido de escusa do Deputado Rodrigo Coelho na audiência pública extraordinária do dia 07/10/2021; pedido de escusa do Deputado Ricardo Silva na audiência pública extraordinária do dia 07/10/2021; e pedido de escusa do Deputado Fred Costa na audiência pública extraordinária do dia 19/10/2021 em virtude de compromissos políticos-partidários . ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Celina Leão - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Celina Leão - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Cidadania e de Clubes de diferentes modalidades esportivas" NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Luiz Lima - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com Comissão do Esporte, para debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de novembro às 15h, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Stefania Serzanink, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.