Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo e Toninho Wandscheer - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Leonardo Picciani, Luizão Goulart, Nereu Crispim e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes e Professor Joziel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Ata da 25ª e 26ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 20 e 13 de outubro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a secretaria do Colegiado receberá as emendas ao Projeto de Lei nº 19/2021-CN (LOA 2020) do dia 27/10/2021 até as 18 horas do dia 09/11/2021. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.559/2019 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 1/2019) - que "concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. APROVADO O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 976/2021 - do Sr. José Priante e outros - que "institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.998, de 1990 RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado José Medeiros, em 06/10/2021. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR) E DEP. FRANCISCO JR. (PSD-GO). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 3 de novembro, às 10h, e encerrou os trabalhos às dez horas e oito minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.