A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 5.202/2001, nos termos do Parecer do relator, Deputado Aníbal Gomes.

        Participaram da votação os Senhores Deputados Pinheiro Landim, Presidente; José Borba, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto, Vice-presidentes; Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Fernando Gabeira, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Mendes Thame, Paulo Baltazar, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas e Salatiel Carvalho, Titulares; Dolores Nunes, José Janene, Laura Carneiro, Luis Barbosa, Olimpio Pires, Paulo Gouvêa e Ronaldo Vasconcellos, Suplentes.

        Sala da Comissão, em 13 de março de 2002.

Deputado PINHEIRO LANDIM
Presidente