Às quatorze horas e seis minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Daniela do Waguinho, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Christino Aureo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Ricardo Izar e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quadragésima quarta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezenove de outubro e da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes, por meio do qual solicita abertura de procedimento junto ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente, para promover levantamento para a retirada de material tóxico e armazenamento adequado em conteiners que não afetem o meio ambiente e a saúde da população. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e oito minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 5085/2020) - que "requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Representante do Observatório do Clima; Representante do Instituto Socioambiental - ISA; Representante do SOS Mata Atlântica; Representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Representante da Embrapa; Representante da CNA; e Representante da Aprosoja BR". Discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Agostinho. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às quatorze horas e onze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Barbudo. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.381/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 74/2013) - que "dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional". (Apensados: PL 3271/2012 (Apensados: PL 3295/2012, PL 4927/2013, PL 4948/2013, PL 4950/2013 (Apensados: PL 5248/2013 e PL 4446/2016), PL 5040/2013 (Apensado: PL 5939/2013 (Apensados: PL 6406/2013 e PL 7102/2017)), PL 5185/2013 (Apensado: PL 1684/2015), PL 5597/2013, PL 5625/2013, PL 6722/2013 (Apensados: PL 1176/2019 (Apensado: PL 2954/2021) e PL 6029/2019), PL 7652/2014, PL 3366/2015 e PL 322/2020) e PL 7433/2017 (Apensado: PL 4266/2019)) RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, do PL 3271/2012, e do PL 4266/2019, apensados, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, e do PL 2954/2021, apensados. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.281/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Em 19/10/2021, foi lido o Parecer pelo Relator.  Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto. Na presente Reunião, usou da palavra, pela ordem, o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, assumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2021 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto e Coronel Chrisóstomo. Foi encerrada a discussão. O Deputado Nilto Tatto solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/10/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 05/10/2021. Na presente Reunião, foi lida a Complementação de Voto do Relator, Deputado José Medeiros, pelo Deputado Rodrigo Agostinho. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 4942/2019 e PL 386/2021). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4942/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 06/11/2019. Na presente Reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.128/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 20/10/2021. Na presente Reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado o Parecer”, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às quinze horas e cinco minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quinze horas e dezesseis minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Parecer, com o seguinte resultado: cinco votos sim, nove votos não, nenhuma abstenção; no total de quatorze votos válidos e nenhuma obstrução. Designado Relator Vencedor, Deputado Nelson Barbudo. Proferido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor. Orientaram suas bancadas contrariamente os partidos PDT e PT, e favoravelmente, o Governo e o partido PSL. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.387/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Evair Vieira de Melo, Airton Faleiro, Nilto Tatto e Carla Zambelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados José Mario Schreiner e Christino Aureo. Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson. 9 - PROJETO DE LEI Nº 451/2021 - do Sr. Igor Kannário - que "altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria a Deputada Carla Zambelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da Reunião, a Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 5.010/2013, item cinco da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Ricardo Izar; o Projeto de Lei nº 618/2019, item oito da pauta, a pedido do Relator, Deputado Airton Faleiro; o Projeto de Lei nº 2.001/2019, item nove da pauta, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Agostinho, e o Projeto de Lei nº 4.541/2020, item treze da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Célio Studart. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengtson, encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e três minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para sexta-feira, dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte um, às nove horas, para debater o desmatamento ilegal, seu monitoramento e controle. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.