TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, item "a" do Roteiro de Trabalho.

Título II (Da Apuração Criminal) - arts. 39 e seguintes.

(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* aberto o prazo de apresentação de emendas ao Substitutivo, em especial o item "b", Títulos III, IV e V (Da Ação Penal, Dos Sujeitos do Processo e Da Recomposição Social).