ATA DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2021

Às treze horas e vinte minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Maria Rosas e Otavio Leite - Titulares; Carla Dickson, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Geovania de Sá, Mara Rocha, Paulo Pimenta e Soraya Santos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Gilberto Nascimento, Léo Motta, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 50º e da 51ª reuniões, realizadas no dia 19 de outubro de 2021. Em votação, as Atas forão aprovadas. EXPEDIENTE: A presidente informou que o expediente recebido, bem como as designações de relatoria, estavam publicados na página da Comissão, no site da Câmara dos Deputados. A Presidente passou a condução da reunião à deputada Maria Rosas para deliberar Requerimento de sua autoria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer apoio para apresentar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da CPD para sustar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". USOU DA PALAVRA O DEP. OTÁVIO LEITE E A DEP REJANE DIAS. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.674/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO devido à ausência do relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.002/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública logo após o encerramento daquela reunião, às 14 horas, para tratar da Amiloidose Hereditária e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião

ANEXO

Designações de relatoria em 20/10/2021:

 Ao Deputado Fábio Trad

PROJETO DE LEI Nº 5.188/20 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".

Ao Deputado Marcelo Aro

PROJETO DE LEI Nº 4.262/20 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. "

Sala da Comissão, em 20 de outubro de 2021

Rejane Dias Presidente