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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ºª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2020.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia onze de março de dois mil e vinte, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 7 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes o Senador Nelsinho Trad, Titular; e os Deputados(as) Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, Danrlei de Deus Hinterholz, Heitor Schuch, Marcel van Hattem, Odair Cunha, Pastor Eurico, Rosangela Gomes, Vinicius Farah, Zeca Dirceu, Titulares; e Afonso Motta, Carlos Gomes, Heitor Freire, Hugo Leal, José Rocha, Pedro Lupion, Ricardo Barros e Rogério Peninha Mendonça, Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Senador Nelsinho Trad, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião realizada no dia dezessete de dezembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Afonso Motta. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou sobre a situação do Parlasul, oportunidade em que apresentou informações referentes à Delegação Argentina. Além disso, esclareceu que o Parlasul ainda aguardava que o Congresso Uruguaio designasse parlamentares daquele país para integrar o citado Parlamento do Mercosul. O Presidente sugeriu que fosse elaborado expediente, com a transcrição das notas taquigráficas contendo a fala do Presidente da Câmara dos Deputados da República Argentina, Deputado Sérgio Massa, na reunião da Mesa Diretora do Parlasul realizada em dezembro de 2019. Usaram da palavra os Deputados Celso Russomanno, Vice-Presidente do Parlasul, Afonso Motta, Heitor Schuch e Ricardo Barros. Houve, ainda, as seguintes sugestões: convocação interna para reunião do Parlasul no dia 1º de abril de 2020 sob a premissa de haver assuntos urgentes referentes ao coronavírus. Em cumprimento à norma regimental, o Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad convidou o Deputado Heitor Schuch a assumir a direção dos trabalhos, a fim de que pudesse defender o requerimento e o parecer de sua autoria constantes da pauta. ORDEM DO DIA: – a) Apreciação de requerimentos: 1. Requerimento nº 1/20 - do Sr. Nelsinho Trad - (MSC nºs 309/19 e 508/19) – que "Requer a realização de audiência pública para debater o roaming internacional, nos termos previstos nas Mensagens nºs 369 e 508, ambas de 2019 – do Poder Executivo”. Durante a leitura do requerimento, o autor acrescentou à lista de convidados sua Excelência Ministro da Justiça e Segurança Pública e, na defesa do requerimento, propôs que fossem realizadas duas audiências públicas para debater o assunto. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. b) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 3. Mensagem nº 609/19 - do Poder Executivo - (OF 387/2019) – referente ao "acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018", sob a relatoria do Senador Nelsinho Trad, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO O PARECER. Nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Heitor Schuch dirigiu os trabalhos das quinze horas e quatorze minutos às quinze horas e vinte e um minutos. Após esse período, o Presidente, Senador Nelsinho Trad, reassumiu a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Senador Nelsinho Trad, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |