Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno - Presidente; Uldurico Junior - Vice-Presidente; Ivan Valente, Joice Hasselmann, Márcio Marinho e Weliton Prado - titulares; Bozzella, Darci de Matos, Eli Corrêa Filho, Fábio Ramalho, Francisco Jr., Gilson Marques, Júlio Delgado, Mariana Carvalho, Pedro Vilela, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Tereza Nelma, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Efraim Filho, Eli Borges, Felipe Carreras, Jorge Braz, Leda Sadala, Pedro Augusto Bezerra e Ricardo Teobaldo. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Celso Russomano, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a alta no preço dos combustíveis, nos termos dos Requerimentos de nº 8/2021, 15/2021 do Deputado Felipe Carreras e de nº 31/2021 do Deputado Célio Moura, com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Bruno Negris, Diretor de Programa na Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - Ministério da Economia; Sandro Paes Barreto, Gerente Geral de Comercialização no Mercado Interno - Marketing – Petrobrás; Marcelo Pagotti João, Assessor da Presidência - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia(Inmetro); Bruno Conde Caselli, Superintendente de Defesa da Concorrência - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Paulo Nei, Coordenador de Monitoramento de Mercado - Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Mario Alberto Dalzot - Diretor de Assuntos Institucionais, Jurídicos e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Os seguntes convidados não compareceram - Décio José Padilha da Cruz, Secretário da Fazenda de Pernambuco; Gilberto Luiz do Amaral, Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação(IBPT); e Evandro Gussi, União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Única). O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Iniciando as exposições, o diretor de Programa na Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, lembrou que o governo tem discutido a cobrança do ICMS com os estados, de modo que o tributo não acompanhe o aumento do preço da gasolina nas refinarias. Em seguida fez uso da palavra o gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, que disse que ainda não há perspectiva para a estabilização dos preços dos combustíveis, visto que há pressões de aumento de consumo com o inverno no Hemisfério Norte e com a aceleração da produção mundial a medida que ocorrem melhorias nos números da pandemia de Covid-19. Ressaltou que a empresa busca na sua política de preços evitar o repasse dessa volatilidade imediata para a sua precificação no mercado brasileiro. Dando sequência às falas, o coordenador de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirmou que a alta de 28,2% do etanol nos últimos seis meses está relacionada a opções das usinas sobre fabricar álcool ou açúcar, e também reflete a alta mundial de todos os produtos ligados ao setor de energia. Em seguida falaram o representante do Inmetro e o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), esse afirmou a importância em se discutir mais os pontos de concentração de mercado no setor de combustíveis. Em seguida o Presidente, Deputado Celso Russomanno, fez suas considerações a respeito do tema e afirmou que ainda falta concorrência no setor de etanol. Ele pediu que os técnicos informem com mais detalhes se já está sendo praticada a venda direta das usinas para os postos nesse segmento. O Presidente fez a leitura dos questionamentos que a Comissão recebeu por meio do e-democracia. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Finalizando, o Presidente solicitou que os participantes enviassem por escrito as respostas às indagações que não foram respondidas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária de audiência pública, a ser realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, no plenário oito, às nove horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .................................................. Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.