A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 945/03, nos termos do parecer do relator, Deputado José Pimentel. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Paulo Rubem Santiago, Vice-Presidente; Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Eliseu Resende, Félix Mendonça, João Leão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Vignatti, Átila Lins, Feu Rosa, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, José Militão, Ronaldo Dimas, Sandro Matos e Zonta.

Sala da Comissão, em 7 de abril de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
Presidente