Às nove horas do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um,por meio do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as)  Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; André Ferreira, Bacelar, Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dulce Miranda, Flávia Morais, Jandira Feghali, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Correia, Tereza Nelma e Zé Augusto Nalin - Titulares; Benedita da Silva, Geovania de Sá e Lídice da Mata - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Hercílio Coelho Diniz, Mariana Carvalho, Pedro Westphalen e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Brito, Celina Leão, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Francisco Jr., Lucas Gonzalez, Talíria Petrone e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Não houve expediente. ORDEM DO DIA: o Primeiro Vice-Presidente informou que a Ordem do Dia fora convocada para a realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos quinze de dois mil e vinte e um,  de sua autoria, e dezesseis de dois mil e vinte e um, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, e para deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência Pública informando a impossibilidade de comparecimento dos seguintes convidados: Márcio Pochmann - Economista, Professor da Unicamp, Ex-presidente do IPEA; Armínio Fraga, Economista, Ex-presidente do Banco Central; Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI e Geraldo Biasoto - Professor do Instituto de Economia da Unicamp. Em seguida, passou a palavra aos seguintes expositores:  VIVIANE SOUZA FRANÇA - Secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar de Contagem/MG – Representante da Frente Nacional de Prefeitos e JAQUELINE LIMA - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Fez uso da palavra o Deputado Zé Augusto Nalin. Em seguida, o Primeiro Vice-Presidente iniciou a votação dos Requerimentos: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2021s do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 383/2017, para discutir os desafios da assistência social em áreas com altos índices de violência, com os seguintes convidados: Elaine Medeiros Fonseca da Silva – Secretária de Assistência Social de Nova Iguaçu; Vandrea dos Santos Steffan - Secretária de Assistência Social de Seropédica; Cristiane Lamarão - Secretária de Assistência Social de Queimados; Érika Rangel de Sousa Santos - Secretária de Assistência Social de Mesquita; Flávia Gomes da Silva Carneiro – Secretária de Assistência Social de Magé". APROVADO.  Ato contínuo, ele passou a direção dos trabalhos ao Deputado Zé Augusto Nalin, que colocou em votação o segundo Requerimento: 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "solicita que seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, em audiência pública". APROVADO. Em seguida, o Deputado Zé Augusto Nalin devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Eduardo Barbosa.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primerio Vice-Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de outubro, às nove horas, destinada à deliberação de Requerimentos e à realização de Audiênia Pública, e encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.