Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia sete de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Eliseu Moura, Leonardo Picciani, Maria Helena, Mauro Benevides, Pedro Fernandes e Wilson Santos - Titulares; Carlito Merss, Devanir Ribeiro e Pastor Frankembergen - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Dr. Evilásio, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, José Chaves, Luiz Carreira, Paulo Gouvêa, Ricardo Izar, Terezinha Fernandes e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. O Deputado Walter Feldman solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Antes de passar a Ordem do Dia, o Presidente, Deputado Silas Câmara, anunciou que na próxima reunião abrirá discussão sobre alguns temas, dentre eles a nova articulação sobre o fundo de moradia popular; Permanência ou criação das Subcomissões; e Discussão sobre o Selo "Cidade Cidadã". Passou-se, então, a Ordem do Dia. O Deputado Carlos Merss solicitou a inversão de pauta por ter que se ausentar. Submetida ao plenário, foi aprovada a solicitação. O Presidente anunciou o item A - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 80/04 - dos Srs. Carlito Merss e Maria do Carmo Lara - que "requerem a convocação de audiência pública para debate do tema "construção habitacional como alavanca do desenvolvimento sócio-econômico"". O Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Carlito Merss que o defendeu e não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Neste momento, o Deputado Walter Feldman assumiu a presidência dos trabalhos. O Presidente colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta dos Deputados Silas Câmara e Jackson Barreto, que " Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "Barateamento das Tarifas do Serviço de Transporte Público Urbano de Municípios". Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Jackson Barreto que defendeu seu pedido e solicitou que só fosse convidados: a Senhora Dilma Rousseff - Ministra das Minas e Energia e o Senhor Vicente Trevas - Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, alterando, assim, o requerimento. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. O Presidente colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Silas Câmara, que "Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O Atlas de Saneamento do Brasil – resultados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000(PNSB)." Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Silas Câmara que defendeu seu pedido. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Neste momento o Deputado Silas Câmara retomou a presidência dos trabalhos e passou ao item 1 - REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Jackson Barreto - que "solicita que seja convidado o Sr. Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)". O Deputado Jackson Barreto procedeu a leitura do requerimento e não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item 2 - REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião técnica para debate do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e de seus apensos." O Deputado Silas Câmara retirou de pauta o requerimento,pela ausência momentânea do autor. Passou ao item 3 - REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da VI Conferência das Cidades, com o tema: "Cidade Cidadã - A organização das cidades e a participação popular"." O Presidente passou a palavra ao Deputado Ary Vanazzi, pela ausência do autor, que procedeu a leitura do requerimento, e não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item 4 - REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Regiões Metropolitanas e Ordenamento Territorial." O Presidente passou a palavra ao Deputado Walter Feldman, que pela ausência do autor, defendeu o requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item Passou-se ao item 6 - REQUERIMENTO Nº 81/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de relatório sobre os Projetos de Lei que tramitam na Comissão de Desenvolvimento Urbano e que proponham alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade." O Presidente passou a palavra ao Deputado Ary Vanazzi, que pela ausência do autor, procedeu a leitura do requerimento, e não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. O Deputado Silas Câmara submeteu à apreciação do plenário a exoneração da Senhora Inga Michele Ferreira Carvalho do cargo de Assessor Técnico Adjunto "B" Cne 10; do Senhor Francisco Pereira da Silva, Assessor Técnico Adjunto "B" cne 10; e do Senhor Jaime Ferreira Lopes, Assistente Técnico de Comissão, cne 09. Não havendo nenhuma objeção, foram aprovadas as exonerações. Submeteu, ainda, à apreciação do plenário a indicação da Senhora Inga Michele Ferreira Carvalho para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" Cne 12; do Senhor Carlos Roberto da Silva, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" Cne 12; da Senhora Kelly Oliveira Araújo, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" Cne 12; da Senhora Lilian Rodrigues Silva, para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" Cne 15; do Senhor Rodolfo Gonçalves dos Santos, para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" Cne 15; e do senhor Eliab Camara Lima, para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" Cne 15. Não havendo nenhuma objeção, foram aprovadas as indicações. O Presidente suspendeu a sessão por três minutos para que fosse elaborada a Ata. Retomando os trabalhos, o Presidente pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Walter Feldman solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Silas Câmara encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária a se realizar no dia 14 de abril, quarta-feira, às 10 h, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x