Às quatorze horas e onze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Daniela do Waguinho, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Merlong Solano, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quadragésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em cinco de outubro; da Reunião Extraordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em sete de outubro; da quadragésima segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em oito de outubro; e da quadragésima terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em quinze de outubro de dois mil e vinte e um. Foram dispensadas as leituras das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. O Deputado Nilto Tatto levantou Questão de Ordem, com base no inciso I, do art. 50, do Regimento Interno, acerca da retificação da ata da Reunião anterior, em virtude da ausência de sua reclamação apresentada. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que a ata que constava no sistema era gerada automaticamente pelo SILEG e, portanto, a ata com a reclamação seria lançada no sistema após a sua aprovação na presente Reunião. Em resposta à reclamação levantada pelo Deputado Nilto Tatto, na Reunião anterior, a Presidente comunicou que reiterava que os pedidos de retirada de pauta solicitados pelo Relator eram concedidos como forma de cortesia e deferidos pela Presidência quando não havia questionamento do plenário da Comissão; o pedido apresentado pelo Deputado Nilto Tatto, para a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019, pela segunda vez, foi indeferido porque não havia consenso entre os membros da Comissão em relação à retirada de pauta. Essa falta de consenso foi manifestada pelo autor do Projeto, Deputado Nelson Barbudo, que demonstrou o interesse em votar naquela Reunião Deliberativa; em virtude da divergência em relação à retirada de pauta, o Plenário foi consultado, via Requerimento de Retirada de Pauta, o qual foi rejeitado, após votação simbólica; ressaltou ainda que a vontade do Plenário era soberana e, na divergência, deveria ser sempre consultado. Caso não o fizesse, estaria a Presidência suprimindo o direito da maioria dos presentes, que manifestaram, via votação do requerimento, a vontade de votar a matéria; reiterou também, conforme colocado na reunião em questão, que não existia qualquer dispositivo regimental que determinasse ao Presidente a retirada de pauta de ofício por solicitação do Relator, desse modo, qualquer solicitação não regimental deveria ter anuência de todos; esclareceu ainda queo voto em separado, apresentado pelo Deputado José Medeiros, estava disponível no sistema, para consulta dos Deputados, no dia vinte e um de setembro do presente ano, uma semana antes da Reunião em que foi apreciado como Parecer Vencedor, em virtude da rejeição do Parecer apresentado pelo Deputado Nilto Tatto. No VTS apresentado constava o relatório e o voto do Relator. Dessa forma, estava de acordo com os requisitos regimentais, elencados no art. 129 do Regimento Interno; por fim, ressaltou que não existia qualquer tipo de viés contrário ao Deputado Nilto Tatto por parte da presidência, visto que já havia sido concedida a retirada de pauta de ofício, a seu pedido, por duas vezes consecutivas, em relação ao Projeto de Lei nº 2.294/2019, do qual era o Relator. EXPEDIENTE: Ofício da Assessoria Jurídica da Presidência para conhecimento desta Comissão - com o Aviso n° 1572 – GP/TCU com cópia do Acórdão n° 2287/2021 (acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta) proferido pelo Plenário da Corte, na Sessão Telepresencial de 22/09/2021, ao apreciar o TC-007.951/2019-1, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho; Comunicado da Senhora Valéria R. Bandeira, Oficiala de Diligências, para encaminhar a Decisão de Arquivamento (Decisão 920109) referente a reclamação feita por Davi Silva Fagundes, acerca dos danos ao bioma brasileiro, para cientificação e providências que julgar cabíveis; Nota da Rede das Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica - RMA – Sobre o Requerimento n° 1.929/2019 (Projeto de Lei n° 984/2019 – Estrada no Parque Nacional do Iguaçu), por meio do qual ressalta sua incontestável ausência de justificativas minimamente plausíveis para uma tramitação em regime de urgência; e Memorando n° 248/2021 – COPER, solicita devolução do Projeto de Lei n° 1.355/2021. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e vinte minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - dos Srs. Joenia Wapichana e Coronel Chrisóstomo - (PL 11133/2018) - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018. Encaminhou a votação, favoravelmente, a Deputada Joenia Wapichana. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Fred Costa - (REQ 47/2021) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 47/2021 - CMADS, a inclusão do convidado André Nassar - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em audiência pública”. Subscreveram o Requerimento os Deputados Nilto Tatto e Paulo Bengtson. 3 - PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. " RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. O Deputado Paulo Bengtson solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.281/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Nilto Tatto que, em seguida, solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. Foi suspensa a discussão. 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018) RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. Foi encerrada a discussão. O Deputado Nilto Tatto solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson. 6 - PROJETO DE LEI Nº 754/2015 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Daniel Coelho. Os Deputados Coronel Chrisóstomo e Daniel Coelho solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. Foi suspensa a discussão. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Airton Faleiro. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.541/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. O Deputado Célio Studart solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.238/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator.  Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.729/2021 - do Sr. Aroldo Martins - que "institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da Reunião, a Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 5.010/2013, item seis da pauta, a pedido do Relator, Deputado Ricardo Izar; e o Projeto de Lei nº 2.732/2011, item sete da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado José Medeiros. ENCERRAMENTO . Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengtson, encerrou a Reunião às quinze horas e dezenove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte um, às quatorze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Carla Zambelli,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.