CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no plenário nº 4 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Osmar Serraglio - Presidente. Compareceram os Deputados Vicente Cascione - Relator; Ann Pontes, Carlos Mota, Darci Coelho, Durval Orlato, Eduardo Barbosa, Ivan Ranzolin, Laura Carneiro, Rogério Teófilo, Rose de Freitas, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. ABERTURA: O Sr. Presidente, abrindo os trabalhos, declarou que em virtude de requerimentos aprovados, este Grupo reúne-se para ouvir a Drª Hilda Clotilde Penteado Morana – Psiquiatra Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e Médica Perita do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo; o Dr. Eduardo Cortês de Freitas Gouvêa – Juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e o Dr. Vicente de Paula Faleiros – Professor da Universidade de Brasília e Membro do Centro de Referência da Infância e Adolescência – CECRIA, sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal. O Sr. Coordenador convidou-os para tomarem assento à mesa. Antes de passar a palavra aos expositores, o Sr. Coordenador esclareceu aos presentes as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa para audiências públicas. Concluídas as exposições, formularam perguntas aos expositores os Deputados Vicente Cascione e Thelma de Oliveira, autores dos requerimentos, e a Deputada Ann Pontes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Osmar Serraglio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. A reunião foi inteiramente gravada e as notas taquigráficas, após traduzidas, farão parte integrante desta Ata.xxxxxxxxxxxxxxxx.