CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no plenário nº 4 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Osmar Serraglio - Presidente. Compareceram os Deputados Vicente Cascione - Relator; Aloysio Nunes Ferreira, Ann Pontes, Carlos Mota, Darci Coelho, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Luiz Antônio Fleury, Luíza Erundina, Maria do Rosário, Terezinha Fernandes e Thelma de Oliveira. ABERTURA: O Sr. Presidente, abrindo os trabalhos, declarou que em virtude de requerimentos aprovados, este Grupo reúne-se para ouvir a Drª Isa Kabacznik – Psiquiatra e Presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina e o Dr. Túlio Kahn – Doutor em Ciência Política pela USP e ex-Coordenador de Pesquisas do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente - ILANUD, sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a redução da maioridade penal. O Sr. Coordenador convidou-os para tomarem assento à mesa. Antes de passar a palavra aos expositores, o Sr. Coordenador esclareceu aos presentes as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa para audiências públicas. O Deputado Vicente Cascione assumiu a presidência dos trabalhos. Concluídas as exposições, formularam perguntas aos expositores os Deputados Eduardo Barbosa e Ann Pontes, autores dos requerimentos, Terezinha Fernandes, Maria do Rosário, Thelma de Oliveira, Carlos Mota e Vicente Cascione, que passou a presidência à Deputada Thelma de Oliveira, para que fizesse suas indagações. Neste momento, por indicação dos expositores, o Deputado Vicente Cascione apresentou o requerimento nº 13, para ser incluído na pauta. Tendo obtido aquiescência dos Deputados, foi o requerimento incluído para votação imediata. 1) - REQUERIMENTO Nº 13/04 – do Sr. Vicente Cascione – que "solicita seja convidada a Srª Hilda Morana a comparecer a este Grupo em audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente, Deputada Thelma de Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. A reunião foi inteiramente gravada e as notas taquigráficas, após traduzidas, farão parte integrante desta Ata.xxxxxxxxxxxxxxxx.