Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia sete de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes; Amauri Robledo Gasques, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Darcísio Perondi, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Hermes Parcianello, Jandira Feghali, Manato, Milton Barbosa, Neucimar Fraga e Roberto Gouveia - Titulares; Jamil Murad, Jorge Gomes, Kelly Moraes, Milton Cardias, Osmânio Pereira, Telma de Souza e Walter Feldman - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Angela Guadagnin, Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, Elimar Máximo Damasceno, Hermes Parcianello, Homero Barreto, Jorge Alberto, José Linhares, Lavoisier Maia, Manato, Nice Lobão e Saraiva Felipe. O Deputado Rafael Guerra justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as correspondências recebidas pela Comissão se encontram à disposição dos Senhores Parlamentares na Secretaria. O Senhor Presidente, em conformidade com o estabelecido na reunião do dia trinta e um de março, reuniu os membros da Comissão na Sala da Presidência, no dia sete de abril às nove horas, para examinar procedimentos a serem adotados pelo colegiado. Ficou decidido, em comum acordo com as Lideranças partidárias, que a Comissão de Seguridade Social e Família manterá, em dois mil e quatro, as três Subcomissões Permanentes e seus respectivos Presidentes: a Subcomissão Permanente de Saúde, presidida pelo Deputado José Linhares, a Subcomissão Permanente de Assistência Social, presidida pelo Deputado Eduardo Barbosa e ficou estabelecido também que o Partido dos Trabalhadores indicará novo Presidente para a Subcomissão Permanente para tratar dos temas referentes à Previdência Social e em especial à Reforma da Previdência Social, anteriormente presidida pelo Deputado Arlindo Chinaglia. A Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica permanecerá sob a presidência da Deputada Jandira Feghali e o Partido dos Trabalhadores será consultado sobre a oportunidade de permanecer a Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verbas federais nos sistemas estaduais de saúde. Informou também que a exemplo da composição das Comissões, as Subcomissões terão nove membros, obedecida a proporcionalidade partidária e que cada parlamentar só poderá ser titular em uma Subcomissão e que a Secretaria encaminhará aos Partidos o número disponível de vagas para as indicações. Além disso, ficou decidido que os Presidentes da Subcomissões apresentarão, na próxima semana seus planos de trabalho. O Senhor Presidente informou também que ficou definido que as emendas ao orçamento de dois mil e quatro, apresentadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, serão analisadas pela Assessoria e que a Presidência agendará reuniões com os Ministros das áreas para que institucionalmente, a Comissão possa pleitear maior rapidez na liberação dos recursos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a indicação do Senhor Fernando de Menezes Duba, para ocupar o cargo de Assessor Técnico/CNE - 7, da Senhora Érica Doutor Rocha de Amorin e do Senhor Giancarlo Uzeda Stivanello, para ocuparem o cargo de Assessor Técnico Adjunto C / CNE 12, da Senhora Sabrina Helena de Lima Souza, do Senhor Bruno de Assunção Ramos e do Senhor Alessandro Shirlei de Souza, para ocuparem o cargo de Assistente Técnico de Comissão, Adjunto D/ CNE 15, nesta Comissão. As indicações foram aprovadas. Às dez horas e trinta minutos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, por dez minutos para elaboração da Ata. Às dez horas e quarenta minutos, o Presidente reabriu os trabalhos e o Deputado Eduardo Barbosa solicitou a dispensa da leitura da Ata, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dez horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convocando os membros para reunião ordinária no dia quatorze de abril, neste mesmo Plenário. Os demais ítens da pauta não foram deliberados: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Eduardo Barbosa; 2 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Eduardo Barbosa; 3 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. José Linhares; 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.413/03 - do Senado Federal; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/03 - do Sr. Roberto Gouveia; 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/03 - do Senado Federal; 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci; 8 - PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno; 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio; 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia; 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.400/00 - da Sra. Luci Choinacki; 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.654/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos; 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.077/01 - do Sr. Henrique Fontana; 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo; 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 - do Sr. Augusto Nardes; 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha; 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.325/02 - do Sr. Neuton Lima; 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano; 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá; 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela; 22 - PROJETO DE LEI Nº 16/03 - da Sra. Iara Bernardi; 23 - PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos; 24 - PROJETO DE LEI Nº 161/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira; 25 - PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci; 26 - PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim; 27 - PROJETO DE LEI Nº 522/03 - do Sr. Paulo Gouvêa; 28 - PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli; 29 - PROJETO DE LEI Nº 597/03 - da Sra. Alice Portugal; 30 - PROJETO DE LEI Nº 762/03 - do Sr. João Batista; 31 - PROJETO DE LEI Nº 821/03 - do Sr. Sandes Júnior; 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa; 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin; 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.649/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves; 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.759/03 - do Sr. Coronel Alves; 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/03 - do Sr. Jovair Arantes; 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/03 - da Sra. Zelinda Novaes; 38 - PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro; 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni; 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga; e 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/03 - do Sr. André Luiz. ENCERRAMENTO: E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx