TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 5085/2020) - que "requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Representante do Observatório do Clima; Representante do Instituto Socioambiental - ISA; Representante do SOS Mata Atlântica; Representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Representante da Embrapa; Representante da CNA; e Representante da Aprosoja BR".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.381/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 74/2013) - que "dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional". (Apensados: PL 3271/2012 (Apensados: PL 3295/2012, PL 4927/2013, PL 4948/2013, PL 4950/2013 (Apensados: PL 5248/2013 e PL 4446/2016), PL 5040/2013 (Apensado: PL 5939/2013 (Apensados: PL 6406/2013 e PL 7102/2017)), PL 5185/2013 (Apensado: PL 1684/2015), PL 5597/2013, PL 5625/2013, PL 6722/2013 (Apensados: PL 1176/2019 (Apensado: PL 2954/2021) e PL 6029/2019), PL 7652/2014, PL 3366/2015 e PL 322/2020) e PL 7433/2017 (Apensado: PL 4266/2019))
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, do PL 3271/2012, e do PL 4266/2019, apensados, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, e do PL 2954/2021, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.281/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator.  Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto.

PROJETO DE LEI Nº 1.920/2021 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/10/2021.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 05/10/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 4942/2019 e PL 386/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4942/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 06/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 618/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva". (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019)
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 25/10/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". (Apensados: PL 3903/2019 e PL 717/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 28/09/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 06/07/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 20/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.653/2020 - do Sr. Miguel Haddad - que "dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.387/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Célio Studart, em 19/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 451/2021 - do Sr. Igor Kannário - que "altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.