Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os senhores Deputados e senhoras Deputadas  Alexandre Padilha, Capitão Fábio Abreu, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Delegado Pablo, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Hélio Leite, Jandira Feghali, Jorge Solla, Mariana Carvalho e Pedro Westphalen - Titulares. Registrou presença também o Deputado Gilberto Abramo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Hiran Gonçalves, Leandre, Marcelo Ramos, Paula Belmonte e Rodrigo Coelho. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Carmen Zanotto.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora em exercício declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia vinte um de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Solla, que passou à  ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de diligência desta Comissão à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19". Em votação, foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o passaporte sanitário de vacinação contra a covid-19, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Programa Nacional de Operacionalização da Covid-19 do Ministério da Saúde; 2) Representante do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da saúde; 3) Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES/MA) - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); 4) Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); 5) Dra. Meiruze Sousa Freitas - Diretora da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 6) Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; 7) Representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 8) Representante do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário (NAP-DISA/USP); 9) Representante do MInistério Público Federal; e 10) Representante do Conselho Nacional de Justiça". A Deputada Carmen Zanotto encaminhou a votação pela aprovação e solicitou a inclusão do tema uso obrigatório de máscaras nos ambientes internos e externos, tendo em vista os índices mais baixos de contaminação pelo vírus da covid-19. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, COM A INCLUSÃO DO TEMA: USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e seis de outubro, às quatorze horas, destinada à relização de audiência pública para debater "O passaporte sanitário de vacinação contra a Covid-19 e o uso obrigatório de máscaras", e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, a presente Ata foi lavrada, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora em exercício, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.