Ata da 124ª (centésima vigésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de outubro de 2021. Às 11h30, presentes 323 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h31, presentes 323 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.141, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 65, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.878, de 2020. A Sra. Presidente informou ao Plenário que, em virtude de alteração no parecer da matéria por parte da relatora, Sra. Tabata Amaral, a deliberação da matéria será retomada posteriormente. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de 2018. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho e General Peternelli.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente retomou a deliberação do Projeto de Lei nº 3.878, de 2020, anunciando a sua discussão em turno único. A Sra. Tabata Amaral, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Erika Kokay, Jandira Feghali e General Peternelli.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Laercio Oliveira, Vice-Líder do PP. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 2019. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Neucimar Fraga, Vice-Líder do PSD; Marcelo Ramos, pelo PL; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Paulão, pelo PT. Às 13h49, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.