Às dez horas e quinze minutos de vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Eduardo Cury, Franco Cartafina, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leonardo Picciani, Luis Miranda, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Filipe Barros, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Pinheirinho, Rui Falcão, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 20/10/2021: 1 - À Deputada Angela Amin: Projeto de Lei nº 2.417/11; 2 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de lei nº 940/21; 3 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 2.959/19; 4 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 3.789/19; 5 - Ao Deputado Darci de Matos: Proposta de Emenda à Constituição nº 128/19; 6 - Ao Deputado Delegado Éder Mauro: Projeto de Lei nº 7.553/14; 7 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei Complementar nº 338/17; 8 - À Deputada Greyce Elias: Projeto de Lei nº 10.670/18; 9 - Ao Deputado Guilherme Derrite: Projeto de Lei nº 149/03; 10 - Ao Deputado Guilherme Derrite: Projeto de Lei nº 4.217/20; 11 - Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei nº 4.323/19; 12 - Ao Deputado Leonardo Picciani: Proposta de Emenda à Constituição nº 218/19; 13 - Ao Deputado Subtenente Gonzaga: Projeto de Lei nº 704/95; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 2 - Comunicado em 20/10/2021, do Deputado Carlos Jordy, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 23/09/2021, em virtude de compromisso anteriormente assumido. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octagésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte de outubro de dois mil e vinte e um. A Deputada Erika Kokay solicitou a leitura da ata, que foi lida pela Presidente. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e dezesseis minutos, passou-se à Ordem do Dia. Na sequência, a Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta. Os Parlamentares Coronel Tadeu, Bia Kicis, Erika Kokay, Caroline de Toni, Vitor Hugo, Darci de Matos, Luis Miranda, Léo de Brito, Kim Kataguiri, Paula Belmonte, Maria do Rosário, Alencar Santana Braga e Enrico Misasi solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens dois, nove, dezessete, sete, cinco, dezesseis, três, dez, dezoito e dezenove. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Capitão Alberto Neto e, contrariamente, o Deputado Gilson Marques. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente, exceto o NOVO. Usaram do tempo de orientação a Deputada Maria do Rosário. Passou-se à votação. Foi aprovado. 1 - PROJETO DE LEI Nº 9.436/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, por acordo. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.082/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados" RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Na sequência, a Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, que foi retirado a pedido do próprio autor. Às dez horas e vinte e três minutos, assumiu a presidência o Deputado Coronel Tadeu. Passou-se à discussão. Discutiram, favoravelmente, a Deputada Erika Kokay e a Deputada Maria do Rosário e, contrariamente, o Deputado Gilson Marques. Usou da palavra a Relatora. Foi retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.290/2020 - do Sr. Vitor Hugo - que "insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual". RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Foi proferido o Parecer. À s onze horas e vinte e um minutos, assumiu a presidência o Deputado Capitão Alberto Neto. Discutiram, favoravelmente, a Deputada Erika Kokay. Ficou garantido o tempo restante de onze minutos e trinta segundos, para continuidade da discussão, à Deputada Erika Kokay. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e trinta e quatro minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para amanhã sexta-feira, dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas, para apreciação da pauta a ser publicada. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.