Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e nove minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Felipe Carreras e Jorge Braz - Vice-Presidentes; Joice Hasselmann e Márcio Marinho - titulares; Eli Corrêa Filho, Mariana Carvalho, Pedro Vilela e Ricardo Silva - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Pablo, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Efraim Filho, Eli Borges, Ivan Valente, Leda Sadala, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Weliton Prado. Os Deputados Celso Russomanno e Uldurico Junior enviaram expediente justificando a ausência à presente reunião . Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Jorge Braz, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o PL n° 240/2019, que dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo, nos termos do Requerimento de nº 29/2021, do Deputado Jorge Braz, com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Isaac Pinto Averbuch - Coordenador Geral do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia; Júlio César Rezende Ferraz - Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Wagner Ferreira - Diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e Manoel Teixeira de Mesquita Neto - Presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen). O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao coordenador-geral do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, que afirmou que em sendo o projeto aprovado, quem não comete fraude ficará obrigado a pagar não apenas por "gatos" praticados na região da distribuidora que o atende, mas também por fraudes praticadas em outros estados. O superintendente da Aneel disse que não reconhecer todas as perdas alegadas pelas empresas é uma das estratégias utilizadas pela agência para incentivar as distribuidoras a manter ações para evitar “gatos". O representante da Abradee elencou as ações das distribuidoras para evitar as perdas não técnicas e acrescentou que o furto de energia é um crime, devendo ser combatido por todo o Estado brasileiro e não apenas pelas distribuidoras, as quais têm atuado para evitar “gatos", por meio de monitoramento e medição inteligente, conscientização, fiscalização e ações administrativas e judiciais. O presidente do Conacen disse que o projeto premia consumidores que praticam fraudes, favorece o relaxamento de ações para evitar “gatos” e desestimula investimentos das distribuidoras para controlar perdas. Em seguida o Presidente, Deputado Jorge Braz, fez suas considerações a respeito do tema, afirmando que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não consegue mais assumir outros subsídios sem ter que aumentar a conta de energia, e que pretende apresentar um parecer para garantir que "a conta não caia no colo do consumidor”. O presidente e relator da proposição solicitou aos convidados que enviassem suas sugestões para melhorar a proposta. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária de audiência pública, a ser realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, no plenário oito, às nove horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .................................................. Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.