Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e um, reuniram-se os Deputados Afonso Motta, Aluisio Mendes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Faro, Beto Pereira, Beto Rosado, Bilac Pinto, Charles Fernandes, Daniel Almeida, Delegado Antônio Furtado, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, João Carlos Bacelar, João Marcelo Souza, Júlio Cesar, Júnior Mano, Luciano Ducci, Major Fabiana, Pedro Uczai, Rafael Motta, Silvio Costa Filho, Tiago Dimas, Walter Alves e Zé Neto - Titulares; Fausto Pinato, Guiga Peixoto, Herculano Passos e Ricardo Silva - Suplentes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Pablo, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Tadeu, Efraim Filho e Wilson Santiago. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno, o Deputado Daniel Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Comissão, em conformidade com o Ato de Constituição da Comissão, lido pelo Presidente da Câmara dos Deputados em sessão plenária, no dia 8 de outubro passado. Em seguida, o Presidente deu como lidas, por já estarem consolidadas nos sistemas da Casa, as seguintes movimentações parlamentares: 1. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos Deputados Rafael Motta (PSB/RN) e Luciano Ducci (PSB/PR) como titulares da Comissão; e os Deputados Ricardo Silva (PSB/SP) e Gonzaga Patriota (PSB/PE) como suplentes da comissão. 2. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) como titular da Comissão. Passou-se à  ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início ao processo eleitoral, o Presidente explicou as regras regimentais para a eleição e anunciou o recebimento e registro da candidatura para Presidente do Deputado Júnior Mano, PL/CE. Iniciada a votação pelo sistema infoleg, participaram do processo os Deputados: Beto Rosado, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, Delegado Antônio Furtado, Major Fabiana, Bilac Pinto, Walter Alves, João Carlos Bacelar, Júnior Mano, Charles Fernandes, Júlio Cesar, Beto Pereira, Benes Leocádio, Silvio Costa Filho, Afonso Motta, Arnaldo Jardim, Daniel Almeida, Tiago Dimas, Beto Faro, Pedro Uczai e Rafael Motta. O Deputado Efraim Filho solicitou que fosse registrado em Ata que não conseguira registrar seu voto por problemas de conexão com o sistema. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado o Deputado Júnior Mano, com 20 votos válidos. Houve um voto em branco. Em seguida, o Deputado Júnior Mano assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Deputado Silvio Costa Filho Relator da PEC 122/2015. Usaram da palavra os Deputados Silvio Costa Filho, Beto Rosado, Pedro Iczar e Daniel Almeida.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia vinte e seis de outubro próximo, às quatorze horas, destinada à  definição do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após aprovação, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Mano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.