COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 20 de outubro de 2021.

Às nove horas e vinte e um minutos do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Raimundo Costa, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Júnior Ferrari, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Nilson Pinto, Norma Ayub, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Valdevan Noventa, Zé Augusto Nalin e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Domingos Sávio, Expedito Netto, Giacobo, João Daniel, Marcelo Brum, Marcon, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Vermelho e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação a Ata da Quadragésima Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 29/09/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/2021 - do Sr. Domingos Sávio - (REQ 99/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 - CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 115/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com produtores rurais do Projeto de Assentamento Baixa Verde, situado entre os municípios de Senador Guiomard e Rio Branco, no Estado do Acre, e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria de Assuntos Fundiários do MAPA, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Acre, da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre(SEPA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das Prefeituras de Rio Branco e de Senador Guiomard, das Secretarias Municipais de Agricultura das Prefeituras de Rio Branco e de Senador Guiomard, e do Batalhão de Polícia Florestal do Estado do Acre, para debater sobre invasões que ocorrem naquela Comunidade". Encaminhada a votação pela autora e pelo deputado Domingos Sávio. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista São Luiz Remanso, em Capixaba, no Estado do Acre, e representantes Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria de Assuntos Fundiários do MAPA, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Acre, da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre(SEPA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das Prefeituras de Capixaba e de Xapuri, e das Secretarias Municipais de Agricultura das Prefeituras de Capixaba e Xapuri, para debater sobre o Plano de Uso daquele projeto". Encaminhada a votação pela autora e pelo deputado Pedro Uczai. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/2021 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional". APROVADO com subscrição do deputado Rodrigo Agostinho. 5 - REQUERIMENTO Nº 118/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - (PL 658/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.367/2019 - do Sr. Robério Monteiro - que " Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela rejeição. APROVADO o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Costa, em 24/10/2019. Aprovado requerimento de retirada de pauta, de autoria do deputado Pedro Uczai e outros. RETIRADO DE PAUTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.095/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.235/2020 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia". RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/2020 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". (Apensado: PL 4699/2020) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4699/2020, apensado. RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/2020 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.180/2020 - do Sr. Celso Maldaner - que "autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 857/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO o Parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator. Encerrada a ordem do dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo falado nesta oportunidade os deputados Junior Ferrari, Neri Geller e Mara Rocha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx