Às nove horas e dezenove minutos do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Bruna Furlan, David Miranda, General Girão, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Marcel van Hattem, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos e Stefano Aguiar - Titulares; Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Glauber Braga, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Nilson Pinto, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Átila Lins, Augusto Coutinho, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, Henrique Fontana, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Reinhold Stephanes Junior e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª reunião deliberativa extraordinária virtual e da 33ª reunião de audiência pública extraordinária virtual, realizadas, respectivamente, em 06 e 13 de outubro de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) O Deputado Aécio Neves informou ao Colegiado haver acompanhado o Presidente Arthur Lira na recepção ao Presidente colombiano Ivan Duque, no dia anterior, 19 de outubro, e que recebeu correspondência da embaixada da China, encaminhada à CREDN em 06 de outubro, com agradecimento pelo envio da mensagem de solidariedade e a moção de repúdio, aprovadas na Comissão, referentes ao atentado contra o consulado-geral da República Popular da China no Rio de Janeiro, no dia 16 de setembro. 2) Em nome da Comissão, parabenizou todos os integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB) pela sua data magna, celebrada em 23 de outubro, quando também se comemora o dia do aviador. 3) Singularizou, ainda, a passagem do dia das Nações Unidas, celebrado no dia 24 de outubro, data alusiva à entrada em vigor da Carta das Nações Unidas, em 1945, tratado oficial que marca o estabelecimento da entidade e lança as bases, diretrizes e princípios que norteiam o seu funcionamento. 4) Por fim, também em nome da CREDN, expressou pesar pelo brutal assassinato do parlamentar britânico David Amess, ocorrido no último dia 15 de outubro, em Essex, no sul da Inglaterra. A seguir, o Deputado Aécio Neves confirmou a presença na CREDN, no dia 24 de novembro, do Vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, em audiência pública, para tratar da implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e da implementação do Livro Branco de Defesa. Durante a reunião manifestaram-se os Deputados Paulão, Paulo Ramos, Augusto Coutinho e Rubens Bueno, bem como o Deputado Cláudio Cajado, que registrou a presença dos prefeitos dos municípios baianos de Santa Cruz Cabrália e Caravelas, os senhores Agnelo Santos e Silvio Ramalho, respectivamente. Na sequência, o Presidente informou que o inteiro teor das matérias constantes da pauta encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, sendo recomendável o acesso ao sistema para a leitura dos pareceres e acompanhamento da pauta da reunião, e deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - dos Srs. Paulão e Glauber Braga - que "requer informações sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP)". Manifestaram-se os Deputados Paulão, Glauber Braga e Paulo Ramos. Subscrito pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer seja designada Missão Oficial composta por membros deste colegiado para acompanhar o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP)". Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Coronel Armando e Paulo Ramos.  Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - dos Srs. Glauber Braga e David Miranda - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o CORE 21 e o ingresso de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil". Manifestaram-se os Deputados Glauber Braga, Coronel Armando e Aécio Neves. Retirado de pauta, por acordo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 758/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 5 - MENSAGEM Nº 645/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019" RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Márcio Marinho, em 06/10/2021. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 06/10/2021. Manifestou-se o Deputado Glauber Braga. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial". RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969. RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021. Apresentaram votos em separado as Deputadas Perpétua Almeida e Soraya Santos, em 22/09/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Subtenente Gonzaga, em 22/09/2021. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, em 22/09/2021. Manifestaram-se os Deputados Subtenente Gonzaga e Coronel Armando, e a Deputada Soraya Santos. Aprovado o Parecer, com complementação de voto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 660/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984. RELATOR: Deputado VITOR HUGO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de oficio. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.328/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e cinco minutos, tendo antes convocado o Colegiado para as reuniões programadas para a quarta-feira seguinte, dia 27 de outubro, a saber: 1) Audiência Pública às 9h, no plenário 3, para debater o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), em atendimento ao Requerimento nº 57, de 2021, de iniciativa do Deputado Carlos Zarattini; e Audiência Pública às 10h30, no plenário 3, com as presenças do Ministro de Estado da Defesa, General Braga Netto, e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional, em atendimento ao Requerimento nº 73, de 2021, de autoria dos Deputados Claudio Cajado e Arlindo Chinaglia. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x