Às dezesseis horas e quatro minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Major Fabiana - Vice-Presidente; Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Célio Silveira, Celso Russomanno, Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, General Girão, General Peternelli, Gurgel, Jones Moura, Loester Trutis, Paulo Ganime e Zé Augusto Nalin - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Julio Lopes e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O Deputado Delegado Antônio Furtado, Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “tratar de questões relacionadas aos CRIMES de alienação parental contra crianças e adolescentes.", objeto do Requerimento nº 80/2021, do Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), aprovado em 21/9/2021, com subscrição do Deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Após, o Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre o tema da reunião e sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Andréia Calçada, Psicóloga Clínica e Jurídica; Ângela Gimenez, Juíza Titular da 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Murillo Andrade, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz – ABCF; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL, que foi representado por Raquel Galinatti, Diretora de Integração da ADEPOL do Brasil; Sandra Baccara, Psicóloga Clínica e Jurídica; Tamara Brockhausen, Parecerista, Assistente Técnica e Perita Forense indicada nas Varas Cíveis, Criminal e da Família do TJ-SP e Vinícius Ferreira, Presidente da Associação Nacional em Defesa dos Filhos pela Igualdade Parental – ANFIPA. O Presidente em exercício discorreu sobre os acontecimentos pós-separação conjugal e as consequências para os filhos, em seguida passou a palavra para Andréia Calçada, que compartilhou apresentações sobre o assunto e explanou sobre a alienação parental interferindo na vida da criança e do adolescente como forma de violência psicológica. Também mostrou estatísticas sobre falsas acusações de abuso sexual, dizendo que não se pode ouvir apenas a criança ou adolescente, é preciso avaliar todos os envolvidos, tais como, escola, pais, avós, etc.. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez comentários, parabenizou e agradeceu a participação da palestrante. Em seguida, solicitou um esclarecimento que foi prontamente respondido pela senhora Andreia Calçada. Concedida a palavra, a senhora Ângela Gimenez parabenizou a iniciativa do Deputado em realizar esta Audiência Pública e iniciou sua fala ressaltando as premissas contidas na Lei 12.318/2010 e na Lei de Igualdade Parental. Salientou a função social da família e o papel do Poder Judiciário nessa relação parental. Comentou também sobre a guarda compartilhada e sobre o mito do amor materno e a guarda unilateral. O Presidente em exercício agradeceu a participação da senhora Ângela Gimenez e elogiou sua disposição em colaborar com o assunto em discussão e fez alguns comentários sobre o tema. Enalteceu a presença do Presidente desta Comissão, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, e concedeu-lhe a palavra. O Deputado Emanuel agradeceu a todos os participantes. Em seguida, a palavra foi concedida ao senhor Murillo Andrade que considera o tema muito complexo e falou da necessidade de esclarecer o que é verdade e mito quando se discute esse assunto. Comentou sobre a Lei 12.318/2010 e sobre a convivência ampla e harmônica dos filhos com os pais, mesmo depois de uma separação do casal. Comentou sobre a Lei 13.431/2017 que, segundo o palestrante, “blinda” as crianças e adolescentes e também discorreu sobre as falsas acusações que destróem famílias e que muitos pais e mães estão sendo presos, indevidamente, em decorrências desse tipo de acusação. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez comentários sobre a fala do palestrante, agradecendo-o pela explanação. Após, com a palavra, a senhora Raquel Galinatti agradeceu o convite e falou sobre a importância da atuação da Polícia Civil nos casos de alienação parental e disse que, em grande parte dos términos de relacionamento, os pais projetam suas frustrações nos filhos, desconstruindo a figura do outro genitor. Comentou sobre o que é chamado de Síndrome da Alienação Parental e sobre o que é considerado alienação parental de acordo com a Lei 13.431/2017. O Presidente em exercÍcio agradeceu a participação da palestrante, fez comentários sobre sua atuação enquanto Delegado de Polícia Civil, passando a palavra para Sandra Baccara, que agradeceu a oportunidade de mostrar uma outra face da alienação parental e comentou que o processo da separação conjugal é um processo transacional que implica em ruptura de um relacionamento que envolve filhos e que estes têm o direito de continuar tendo pai e mãe em suas vidas. Discorreu sobre o que chama de preventivo-pedagógico da Lei de Alienação Parental e disse que este normativo está em defesa da família e da sociedade e não apenas de crianças e adolescentes e que alienação parental deve ser visto como problema social. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez suas considerações sobre a explanação da palestrante, agradeceu sua presença e fez questionamento à senhora Sandra Baccara sobre sua expressão “paraíso perdido”, que respondeu em seguida. Em seguida, foi concedida a palavra à senhora Tamara Brockhausen, que  contextualizou o antes e o depois da criação do dispositivo legal da Alienação Parental  e discorreu sobre pesquisa de campo realizada com famílias no Foro Central de São Paulo. Fez relação entre a Lei da Alienação Parental e a concessão de guarda compartilhada dos filhos, falou da violência psicológica que os filhos sofrem com a separação dos pais e que a lei não é para punir e sim para cuidar. O Presidente em exercÍcio agradeceu a contribuição da palestrante, comentou sua fala e elogiou o conteúdo apresentado, passando a palavra ao senhor Vinícius Ferreira. Com a palavra, o palestrante discorreu sobre os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição Federal. Comentou sobre os dados publicados no Atlas da Violência de 2021. Discorreu sobre o ciclo da violência onde é demonstrado que criança que recebe ou presencia violência se torna um adulto que comete violência. Comentou que Alienação Parental é violência psicológica e física e falou sobre os transtornos que surgem como consequência dela. O Deputado Delegado Antônio Furtado elogiou as participações dos palestrantes e fez comentários sobre pessoas que utilizam da manipulação de outras para atingir objetivos. Após, a palavra foi concedida aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Andréia Calçada, Ângela Gimenez, Murillo Andrade, Raquel Galinatti, Sandra Baccara, Tamara Brockhausen e Vinícius Ferreira. O Presidente em exercÍcio solicitou ao senhor Vinícius Ferreira que lhe enviasse o material apresentado. Concedida a palavra ao Presidente deste Colegiado, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto fez comentários sobre o assunto, agradeceu e elogiou os palestrantes e o Deputado Delegado Antônio Furtado pela iniciativa da realização dessa Audiência Pública e colocou-se à disposição de todos para debater o tema. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez um agradecimento especial ao palestrante Vinícius Ferreira que buscou a realização desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para terça-feira, 26 de outubro, às 13h, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezenove horas e oito minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.