Às nove horas e trinta e um minutos de vinte de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Guilherme Derrite, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Nicoletti e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Enrico Misasi, Geninho Zuliani, João Campos, Lafayette de Andrada, Marcos Aurélio Sampaio, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães e Sérgio Brito. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 15/10/2021: 1 - Ao Deputado Filipe Barros: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/21; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 2 - Comunicado em 19/10/2021, do Deputado Patrus Ananias, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Terça-feira, dia 19/10/2021, em virtude de estar participando da mesa de debates na Comemoração do Dia Mundial da Alimentação, neste dia, na cidade de Diadema-SP (convite da prefeitura de Diadema-SP). ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octagésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezenove de outubro de dois mil e vinte e um. A Deputada Erika Kokay solicitou a leitura da ata, que foi lida pela Presidente. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Maria do Rosário. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e cinco minutos, passou-se à Ordem do Dia. Na sequência, a Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta. Os Parlamentares Luis Miranda, Maria do Rosário, Erika Kokay, Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Leo de Brito, Bia Kicis, Coronel Tadeu, Subtenente Gonzaga, Enrico Misasi e Guilherme Derrite solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens dezoito, doze, treze, vinte, seis, dezenove, onze, nove, dois, vinte e um e um. Encaminharam, contrariamente, o Deputado Carlos Jordy e, favoravelmente, a Deputada Maria do Rosário. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, PT, PSDB, DEM, Minoria e Oposição e, contrariamente, PSL, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. A seguir, a Presidente determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às dez horas e quinze minutos, iniciou-se a votação nominal, e às dez horas e vinte e seis minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento, com o seguinte resultado: 23 votos sim, 28 votos não, 0 abstenção; no total de 51 votos válidos e 0 obstruções. Usaram da palavra, pela ordem, a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Gilson Marques, para construção de um acordo de retirada da expressão “aos dependentes naturais enquanto vivos”, do §1º, do art. 115, da PEC 101/2019, com complementação oral de voto. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 101/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela admissibilidade. Na sequência, a Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, que foi retirado a pedido do próprio autor em virtude de acordo firmado na reunião. Usou da palavra a Relatora, Deputada perpétua Almeida. Discutiram, favoravelmente, o Deputado Subtenente Gonzaga, a Deputada Gleisi Hoffmann, a Deputada Erika Kokay e, contrariamente, o Deputado Gilson Marques. Encerrada a discussão. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Léo de Brito, o Deputado Alencar Santana Braga e o Deputado Pompeo de Mattos. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, todos os partidos, exceto NOVO e Governo. Usaram do tempo de orientação os Parlamentares Gilson Marques e Erika Kokay. Passou-se à votação simbólica. Foi aprovado, com complementação de voto, com emenda. Por acordo, o Anteprojeto nº 6/2021, foi retirado de pauta, de ofício, e retornará à pauta na próxima reunião. 2 – ANTEPROJETO Nº 2/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais - (REL 1/2021) - que "altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais". RELATOR: DEPUTADO CARLOS JORDY. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM, o Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, todos com delegação escrita. Usou da palavra, para réplica, o Deputado Marcelo Aro. Usou da palavra o Relator. Discutiram, contrariamente, a Deputada Erika Kokay, o Deputado Léo de Brito, o Deputado Alencar Santana Braga, a Deputada Fernanda Melchionna e, favoravelmente, o Deputado Subtenente Gonzaga, o Deputado Coronel Tadeu, o Deputado Kim Kataguiri. Às doze horas e cinquenta e um minutos, assumiu a presidência o Deputado Delegado Éder Mauro e, às treze horas e trinta minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Às quatorze horas, assumiu a presidência o Deputado Delegado Éder Mauro e, às quatorze horas e vinte minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Encerrada a discussão. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Subtenente Gonzaga, o Deputado Delegado Éder Mauro e, contrariamente, o Deputado Alencar Santana Braga. Passou-se orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, PSL, PSD, REPUBLICANOS, PDT, NOVO e Governo e, contrariamente, PT e PSOL. A Minoria liberou a sua bancada. A seguir, a Presidente determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às quatorze horas e trinta e três minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quatorze horas e quarenta e um minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Anteprojeto, ressalvados os Destaques, com o seguinte resultado: 34 votos sim, 7 votos não, 0 abstenção; no total de 41 votos válidos e 0 obstruções. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, assumiu a presidência o Deputado Delegado Éder Mauro. Na sequência, passou-se à votação do Inciso VIII, § 2º, do art. 121, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, constante do Art. 2º do APJ 2/2021, objeto do Destaque, para votação em separado, da Bancada do PT. Encaminhou, contrariamente ao Destaque e, portanto, a favor do texto, o Deputado Carlos Jordy. Encaminhou, favoravelmente ao Destaque e, portanto, contra o texto, o Deputado Alencar Santana Braga. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO, com delegação escrita. Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, reassumiu a presidência a Deputada Bia Kicis. Passou-se orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, PSL, PSD, REPUBLICANOS, e Governo e, contrariamente, PT, PDT, PSOL e NOVO. A seguir, a Presidente determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quinze horas e nove minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Destaque e, portanto, mantido o texto, com o seguinte resultado: 26 votos sim, 24 votos não, 0 abstenção; no total de 50 votos válidos e 0 obstruções. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. ENCERRAMENTO: Em virtude do adiantado da hora, a Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e onze minutos. Antes, convocou de Coordenadores para amanhã, quinta-feira, às nove horas. Ademais, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas, para apreciação da pauta remanescente. Convocou também reunião deliberativa extraordinária para sexta-feira, dia vinte e dois de outubro, às dez horas. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.