Às treze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Ottaci Nascimento, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Sidney Leite, Silas Câmara e Vivi Reis - Titulares; Átila Lins, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Nelson Barbudo, Pastor Gil, Robério Monteiro e Walter Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque e Jéssica Sales. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª, 27ª e 28ª reuniões, realizadas nos dias 22 e 29 de setembro e 13 de outubro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou das designações feitas nos dias 29 de setembro e 19 de outubro de 2021, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados, e a escusa do Deputado Eduardo Costa na Reunião do dia 1º de setembro de 2021. ORDEM DO DIA: O presidente anunciou Requerimento de inversão de Pauta apresentado pela Deputada Elcione Barbalho para o item 7, Projeto de Lei nº 2.499/2020, em votação, o Requerimento foi APROVADO. Ato contínuo, o Presidente anunciou o item da inversão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Coronel Armando apresentou Requerimento de Retirada de Pauta que foi rejeitado em Votação Nominal, totalizando 13 votos: Sim 4, Não 9. Logo após, o parecer foi lido pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados JOSÉ RICARDO (PT-AM), CORONEL ARMANDO (PSL-SC), VIVI REIS (PSOL-PA) e EDUARDO COSTA (PTB-PA). Em Seguida, foi concedida VISTA AO DEPUTADO CORONEL ARMANDO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - d a Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública sobre as providências em razão ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo e iminência de concretização da concessão do Parque Estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizado nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia". Subscrito pelos Deputados José Ricardo e Sidney Leite. Encaminhado pelo Deputado José Ricardo,  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a homologação do Tombamento do Encontro das Águas, entre o Rio Negro e o Rio Solimões no estado do Amazonas". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2019 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". (Apensado: PLP 93/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento  de Retirada de pauta do Deputado Coronel Armando. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018) RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9561/2018, apensado. Lido o parecer pelo Relator,  APROVADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986. RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo. Os Deputados Coronel Armando e José Ricardo apresentaram Requerimentos de Retirada de Pauta.  Aprovado o Requerimento  de Retirada de pauta do Deputado Coronel Armando. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e convocou reunião para o dia 27 de outubro, às 13h, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.