Às nove horas e dezenove minutos do dia seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Silvio Costa Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, José Nelto, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos, Paulo Pimenta e Rubens Pereira Júnior.

 ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 60ª e 61ª reuniões, realizadas entre os dias vinte e nove de setembro e cinco de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 242/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal". Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz, Sanderson, Marcel van Hattem, Hildo Rocha e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. 2 - REQUERIMENTO Nº 243/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito sejam convocados do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a manutenção de empresas offshores citadas no escândalo dos Pandora Papers. " Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz, Sanderson, Marcel van Hattem, Hildo Rocha e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. 3 - REQUERIMENTO Nº 245/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre uma offshore milionária mantida por ele em paraíso fiscal". Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz, Sanderson, Marcel van Hattem, Hildo Rocha e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. 4 - REQUERIMENTO Nº 244/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja enviado convite ao presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre a manutenção de empresas offshores citadas no escândalo dos Pandora Papers". Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Elias Vaz. 5 - REQUERIMENTO Nº 236/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social a respeito da tentativa de financiamento por grupo, liderado pelo empresário Otávio Fakhoury, de empresas de comunicação para divulgação em massa de informações bolsonaristas". Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. 6 - REQUERIMENTO Nº 237/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao presidente da Caixa Econômica a respeito das declarações dadas por ele de que o banco teve prejuízo de R$ 46 bilhões de reais nos governos petistas". Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. 7 - REQUERIMENTO Nº 238/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre as consequências da Pandemia da Covid para o desenvolvimento social no Brasil". Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. 8 - REQUERIMENTO Nº 239/2021 - dos Srs. Elias Vaz e Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021". Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 240/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a falta de medicamentos e a incorporação de produtos para atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus, e a nacionalização de insulinas". Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro, Hildo Rocha, Jorge Solla e Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Hildo Rocha, Elias Vaz e Jorge Solla. 10 - REQUERIMENTO Nº 241/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de operacionalização pelo Instituto Nordeste Cidadania dos programas de microcréditos do Banco do Nordeste". Encaminhou a votação o deputado Hildo Rocha. Foi aprovado o referido requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 246/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja enviado convite ao Sr. Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michelle Bolsonaro. " Encaminhou a votação o deputado Aureo Ribeiro. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Aureo Ribeiro e Hildo Rocha. 12 - REQUERIMENTO Nº 247/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito realização de audiência pública para debater os entraves na relicitação do aeroporto de Viracopos, com as participações do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, do Diretor-Presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, e do presidente-executivo dos Aeroportos Brasil Viracopos S.A., Gustavo Müssnich". Encaminhou a votação o deputado Vanderlei Macris. Foi aprovado o referido requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O referido item foi retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiêcia pública. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 149/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENīS)". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. O referido item foi retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiêcia pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para imediatamente após o encerramento da presente reunião. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.