Às nove horas e treze minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom. Registraram presença os(as) Deputados(as) Dr. Zacharias Calil - Presidente; Jandira Feghali e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; General Peternelli - Relator; Alexandre Padilha, Alexis Fonteyne, Dr. Frederico, Hildo Rocha, Jorge Solla, Tereza Nelma e Weliton Prado - Titulares; Adriana Ventura e Osires Damaso - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Gutemberg Reis, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Felipe Rigoni, Francisco Jr., Hiran Gonçalves, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Juscelino Filho, Lafayette de Andrada, Marina Santos, Misael Varella, Pedro Westphalen e Tia Eron. Justificou a ausência o Deputado Pedro Westphalen. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4º reunião, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes encontravam-se publicados na página da Comissão.. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater a PEC 517-A, de 2010. Compareceram os seguintes convidados: Márcio Irita Haro , Assessor do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde - MS; Ricardo Antônio Barcelos, Tecnologista Pleno do Ministério da Saúde – MS; Cristina Quemelo Adami, da Gerência de Tecnologia e equipamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Alexandre Augusto Villain da Silva, Diretor do Departamento de Administração do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI; Dr. Wilson Aparecido Parejo Calvo, Diretor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN; Paulo Roberto Pertusi, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; Madison Coelho de Almeida, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN; e Dr. George FIlho, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN. O presidente informou que a reunião cumpria decisão do colegiado em atendimento ao requerimento número quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria dos Deputados  Alexandre Padilha e Jorge Solla. Dando início à audiência, o Presidente comunicou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os(as) Deputados(as) General Peternelli, Osmar Terra, Jandira Feghali e Dra. Soraya Manato.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública Virtual para o dia vinte e um de outubro, às nove horas, destinada à debater a PEC 517-A, de 2010, e encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.