Às treze horas e dez minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Maria Rosas, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Fábio Trad, Mara Rocha, Rosana Valle, Rubens Otoni e Soraya Santos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Felício Laterça e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Marcelo Aro, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Alexandre Padilha, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 46ª, 47ª, 48ª e 49ª reuniões, realizadas nos dias 5, 15 e 18 de outubro do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente recebido estaria publicado na página da Comissão no site da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir os avanços e desafios das políticas públicas objetivando tornar acessíveis as bibliotecas do País". APROVADO. SUBSCREVEU O DEP EDUARDO BARBOSA. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer à Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à Nadja Kelly Cavalcanti, ativista e Presidente fundadora da Associação Brasileira Superando a Mielomeningocele - ABSAM". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.937/2020 - do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL 4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020) RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019 e do PL 5001/2020, apensados, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.130/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo". (Apensados: PL 4410/2016 e PL 11098/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 1991. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.674/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/2020 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). FICOU ACORDADO A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "TRABALHO PROTEGIDO" POR "TRABALHO APOIADO" NO ART 66, SEGUINDO O QUE PREVÊ O ART. 37 DA LBI. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, logo após o encerramento daquela reunião, às 14 horas, para tratar da “Inserção de perguntas sobre Autismo no Censo Demográfico Nacional 2020”. Encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.