Às nove horas e trinta e nove minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um,  por meio do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Bacelar, Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dulce Miranda, Flávia Morais, Jandira Feghali, Lucas Gonzalez, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tereza Nelma, Túlio Gadêlha e Zé Augusto Nalin - Titulares; Erika Kokay, Geovania de Sá, Kim Kataguiri e Lídice da Mata - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dra. Soraya Manato, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Antonio Brito, Celina Leão, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Francisco Jr., Rogério Correia e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia sete de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição dos Senhores Deputados na página da Comissão na internet: Comunicado da Deputada Flávia Morais no qual justifica a ausência às reuniões dos dias cinco e sete de outubro de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a Ordem do dia, a Presidente informou o decurso de nove sessões do prazo regimental de dez sessões para a apresentação de emendas à PEC 383/17. Sendo assim, ela indagou se os parlamentares achariam apropriado a solicitação de prorrogação desse prazo ao Presidente da Casa. O Deputado Eduardo Barbosa confirmou que seria muito importante essa prorrogação. Dessa forma, como não houve objeção de nenhum parlamentar, a Presidente informou que iria solicitar a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 383/17. Ato contínuo, a Presidente informou que a Ordem do Dia fora convocada para a realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos um e quatorze de dois mil e vinte e um do Deputado Eduardo Barbosa, e para deliberação de Requerimentos. A Presidente deu início à Audiência Pública informando a impossibilidade de comparecimento dos seguintes convidados: Ricardo Paes de Barros - Economista; Mônica de Bolle, Economista; Eduardo Giannetti, Economista e o Representante do Ministério da Economia. Em seguida, passou a palavra aos seguintes expositores:MARCELO NERI - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES - Consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados; JUCIMERI ISOLDA SILVEIRA - Doutora em Serviço Social e Professora da PUCPR. Fizeram o uso da palavra os Deputados Eduardo Barbosa, André Figueiredo, Danilo Cabral, Zé Augusto Nalin, Jandira Feghali, Jorge Solla e Flávia Morais. Em seguida, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado André Figueiredo que colocou em votação os Requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PEC 383/2017) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 16/2021 - PEC 383/17, para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social" APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas, destinada à realização de Audiência Pública e deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.