Às nove horas e oito minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Rosado, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Eros Biondini, Felício Laterça, Guilherme Mussi, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi e Rubens Otoni - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Coronel Armando, Daniel Almeida, Daniel Freitas, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Miguel Lombardi, Nicoletti, Ottaci Nascimento, Pinheirinho, Sergio Toledo e Tiago Dimas - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Paula Belmonte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Carlos Zarattini, Edio Lopes, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Milton Vieira, Ricardo Izar, Roman, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. O Deputado Luís Miranda apresentou escusas para a sua ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e um, em razão de outro cometimento ao exercício do mandato. ABERTURA: verificado número regimental, o Deputado Elias Vaz, no exercício da Presidência, declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das Reuniões Extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas no último dia cinco. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/2021 - do Senhor Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente, o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater sobre o plano de governo do país para a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas - COP 26". O Deputado Luís Miranda, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Autor, que afirmou haver protocolizado a Proposição na condição de Líder de seu partido e discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho e Arnaldo Jardim, que se manifestaram em sentido favorável à matéria. O Deputado Joaquim Passarinho solicitou que a audiência pública requerida fosse realizada em parceria com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de maneira a otimizar a vinda do Ministro à Casa e evitar que este compareça a duas e até a três comissões temáticas para discorrer sobre o mesmo tema. O Deputado Joaquim Passarinho solicitou, então, que se fizesse contato com a Comissão em questão, para averiguar se já há algum requerimento por ela aprovado em mesmo sentido e, em caso positivo, realizar-se reunião conjunta. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jardim comunicou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, há duas semanas, de requerimento de sua autoria e do Deputado Rubens Bueno, para realização de seminário com a presença do Ministro em tela, cujo tema será a COP 26. O Deputado Arnaldo Jardim acrescentou que o mencionado seminário será realizado em parceria com a Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e que considerava oportuna a ideia de se formular entendimento no sentido de se realizar um evento único que contemplasse todas as comissões interessadas. O Deputado Arnaldo Jardim informou, ainda, que no próximo dia vinte e seis se realizará Comissão Geral na Casa, no período matutino, cujo tema é a COP-26, com a expectativa da presença do Ministro. O Deputado Arnaldo Jardim assinalou o protagonismo do Brasil dentro dessa temática e a necessidade de se formular uma pauta positiva para a COP-26. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016". Relator: Deputado Luis Miranda. Parecer: pela aprovação. O Deputado Elias Vaz, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. A Deputada Joênia Wapichana solicitou vistas, que lhe foram negadas pelo Presidente em exercício por encontrar-se a matéria em regime de tramitação urgente. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba" Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. Em razão das exigências regimentais, o Deputado Elias Vaz convidou o Deputado Luís Miranda a assumir a condução dos trabalhos, tendo em vista ser aquele Vice-Presidente Relator da Proposição seguinte. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.326/2019 - do Senhor Boca Aberta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis". RELATOR: Deputado Elias Vaz. Parecer: pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 4.470/2019, 4.984/2019, 5.623/2019, e 6.346/2019, apensados. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Nereu Crispim. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 290/2020 - do Senhor Léo Moraes - que "dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas". Relator: Deputado Elias Vaz. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo 1, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Senhor Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Deputado Luís Miranda, no exercício da Presiência, encerrou os trabalhos às nove horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.