Às treze horas e três minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Evair Vieira de Melo, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim, Ricardo Izar e Zé Silva - Sub-Relator; Greyce Elias - Relatora-Geral; Caroline de Toni, Delegado Pablo, Felipe Rigoni e Leandre - Titulares. Compareceu também a Deputada Erika Kokay, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Da Vitoria, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar e Odair Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 28 de setembro de 2021. Dispensada a leitura nos termos do Ato da Mesa nº 123/2020. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Coordenador, Deputado Roman, declarou abertos os trabalhos, agradeceu à presença de todos e informou que presente reunião de Audiência Pública estava ocorrendo em razão da aprovação do Requerimento nº 18/2021, de sua própria autoria, em conjunto com a Deputada Greyce Elias. Em seguida, informou a presença dos seguintes expositores: BASEL IBRAHIM AL JUGHAMI - Trilha Gold Capital; ANDREI SANTOS - Instituto Somos do Minério; GILSON CAMBOIM - Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin); ANDRÉ MOLINA - Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé (Cooper Poconé) e SHEILA KLENER - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Após, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 15 minutos, aos expositores. Após a fala dos expositores, a Deputada Greyce Elias assumiu a condução dos trabalhos e deu início aos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Izar, Odair Cunha e Greyce Elias. A seguir, passou a palavra aos expositores para responderem às indagações dos expositores e tecerem suas considerações finais sobre o assunto. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de possíveis propostas de alterações ao Código de Mineração, em especial relacionadas à pauta socioambiental das atividades minerárias, com a presença dos seguintes profissionais: Prof. Luiz Henrique Sánchez – Professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Prof. Bruno Milanez – Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Prof. Alberto Fonseca – Universidade de Ouro Preto (UFOP); Profa. Maria Amélia Enriquez – Diretora de Acordos Internacionais e Assuntos Estratégicos da Pro-Reitoria de Relações Internacionais (PROINTER) da Universidade Federal do Pará (UFPA); Prof. Saulo Rodrigues Pereira Filho – Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB); Alessandra Cardoso – Diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Francisco Rego Chaves Fernandes – Tecnologista Senior do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 05 de outubro, às 2021, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Roman, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.