Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada com a finalidade de discutir sobre a forma de divisão das emendas de bancada estadual para o Orçamento Anual de 2022, atendendo ao Requerimento nº 25/2021 CMO, de autoria da Deputada Adriana Ventura, aprovado na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, ocorrida nos dias 28 e 29 de setembro de 2021. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: André Figueiredo, Bosco Costa, Charlles Evangelista, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Flávia Morais, Gilberto Abramo, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, Luciano Ducci, Marx Beltrão, Uldurico Junior e Zé Carlos; Senadores Titulares: Carlos Fávaro, Izalci Lucas e Simone Tebet; dos Deputados Suplentes: Adriana Ventura, Alceu Moreira, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, Júnior Ferrari, Márcio Marinho, Orlando Silva, Ossesio Silva, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho e Weliton Prado; do Senador Suplente: Esperidião Amin; e dos Deputados Não Membros: Alexandre Leite, Angela Amin, Benes Leocádio, Claudio Cajado, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Severino Pessoa e Tiago Dimas; e dos Senadores Não Membros: Marcelo Castro e Zenaide Maia. ABERTURA: às quatorze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram abertos pelo Segundo Vice-Presidente, Senador Izalci Lucas, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorria de forma semipresencial com presença de parlamentares no plenário e com participação de forma virtual, através da plataforma zoom e que havia convidados participando de forma virtual. Comunicou, ainda, que para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no Art. 15, inciso III, da Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporiam de 15 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. E de acordo com o parágrafo segundo do Art. 94 do Regimento Interno do Senado Federal, os membros da Comissão poderiam, terminada a apresentação, interpelar os oradores exclusivamente sobre a exposição. O Presidente em exercício ressaltou também que, conforme estipulado nos parágrafos segundo e terceiro do Art. 94 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o parágrafo quinto do Art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os senhores Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. A seguir, o Senador Izalci Lucas informou que as apresentações dos palestrantes estavam disponíveis na página da Comissão e abriu a lista de inscrições para o debate. Passou, então, a palavra à Deputada Adriana Ventura, autora do Requerimento nº 25/2021 CMO, que agradeceu a presença dos convidados e justificou a necessidade da realização desta audiência pública. O Presidente passou então a palavra ao primeiro convidado, Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo do Instituto Federal Independente do Senado Federal – IFI (remotamente), que fez suas considerações acerca do tema. Em seguida o Presidente chamou o segundo convidado, Sr. Ricardo Alberto Volpe, Diretor da Coordenação de Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados – CONOF, que iniciou sua palestra fazendo uso de projetor de multimídia. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Eugênio Greggianin, Diretor da Coordenação de Legislação e Normas Orçamentárias da CONOF, que realizou sua apresentação através do uso de projetor de multimídia. Em prosseguimento, o Presidente chamou o Sr. Tomás Bruginski, Secretário-Executivo da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (remotamente), que fez sua exposição multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom. A seguir, usou da palavra o Sr. Roberto Figueiredo Guimarães, Chefe de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo (remotamente), que fez sua palestra através da plataforma zoom. O Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Alexandre Leite (remotamente), que pediu ao Senador Izalci Lucas que falasse antes dele sobre sua experiência com a execução de emendas. O Senador Izalci Lucas explicou que, anteriormente, havia dificuldades na execução das emendas e que houve melhora a partir da criação das emendas impositivas individuais para atender às obras de projetos estruturantes. A seguir, deu novamente a palavra ao Deputado Alexandre Leite. Em seguida, usaram da palavra o Deputado Tiago Dimas (remotamente), Senador Marcelo Castro (remotamente) e Deputado Giovani Cherini (remotamente). O Presidente encerrou as inscrições para o debate em razão do início da Ordem do Dia no Senado Federal e devolveu a palavra aos inscritos restantes, Deputados Hugo Leal, Profª Dorinha Seabra Rezende e Domingos Sávio (todos remotamente). Por fim, o Presidente deu a palavra à Deputada Adriana Ventura, que fez suas considerações finais acerca do debate ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente em exercício, Senador Izalci Lucas, agradeceu a participação dos convidados e encerrou a reunião. Após aprovação, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente e publicada no Diário do Congresso, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX