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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/10/2021
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h30min |
| A - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.054/2021
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica"
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| B - |
1º Turno: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2021
- do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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