Às nove horas e sete minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Zacharias Calil - Presidente; Jandira Feghali - Vice-Presidente; General Peternelli - Relator; Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Francisco Jr., Jorge Solla, Marina Santos e Weliton Prado - Titulares; Carla Dickson - Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Aluisio Mendes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Felipe Rigoni, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Juscelino Filho, Lafayette de Andrada, Misael Varella, Pedro Westphalen, Tereza Nelma e Tia Eron. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado General Peternelli, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3º reunião, realizada no dia sete de abril de dois mile e vonte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes encontravam-se publicados na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater a PEC 517-A, de 2010. Compareceram os seguintes convidados: Contra-Almirante Carlos André Coronha Macedo, Secretário de Coordenação de Sistemas e Secretário-Executivo do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Capitão de Mar e Guerra Alexandre Itiro Villela Assano, Diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, representante do GSI; e Sr. Fabiano Petruceli Coelho Lima, Assessor Técnico do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, representante do GSI; todos indicados pelo Gabinete de Segurança Institucional. O presidente informou que a reunião cumpria decisão do colegiado em atendimento ao requerimento número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do Deputado  General Peternelli. Dando início à audiência, o Presidente comunicou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra aos convidados. Fez uso da palavra o General Carlos José Russo Assumpção Penteado, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional. Também fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha. Em conclusão, os convidados apresentaram as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública Virtual para o dia dezenove de outrubro de dois mil e vinte um, às nove horas, destinada à debater a PEC 517-A, de 2010, e encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.