Ata da 120ª (centésima vigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de outubro de 2021. Às 18h33, presentes 404 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 18h33, presentes 404 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020. O Sr. Dr. Jaziel, relator designado em Plenário, proferiu parecer ao projeto e às Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2021, apensado, pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Enio Verri, Bibo Nunes, Merlong Solano, Coronel Tadeu, Alexis Fonteyne, Odair Cunha, Henrique Fontana e Marcel Van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Emanuel Pinheiro Neto, pelo bloco PROS, PSC, PTB. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT; Talíria Petrone, Líder do PSOL; e Bohn Gass, Líder do PT. O projeto foi emendado. O Sr. Dr. Jaziel, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Podemos; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Marcelo Freixo, Líder da Minoria; e Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 392; Não: 71; Abstenção: 2; Total de 465 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 135; Não: 259; Abstenção: 2; Total de 396 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Enio Verri e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 287; Total de 401 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 143; Não: 288; Total de 431 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 306; Total de 418 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação  os Srs. Renildo Calheiros e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 295; Total de 425 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 9, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Enio Verri e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 315; Total de 428 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Às 22h45, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 14 de outubro, às 9h30, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021; e Medida Provisória nº 1.054, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de outubro de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 14 de outubro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.