A - Audiência Pública:


Tema: "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".


Representante do Ministério da Economia (a confirmar) - Req 1/2021;

MARCELO NERI - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas (confirmado) - Req 1/2021;

JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados (confirmada) - Req 1/2021;

JUCIMERI ISOLDA SILVEIRA - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social (confirmada) - Req 14/2021;


(Requerimentos nº 1/2021 e nº 14/2021 do Dep. Eduardo Barbosa)


B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos à pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da Reunião).

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania".

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp. "

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017".

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PEC 383/2017) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 16/2021 - PEC 383/17, para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social"