Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA e o Sr. Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-presidente do Incra, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a compra da Fazenda Araupel, os assentamentos nela localizados, a venda da cobertura vegetal reflorestada e a preservação de área ambiental que totaliza 35% da área total, conforme matéria publicada na Revista Veja nº 50, de 17 de dezembro de 2.003."

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa Telefônica no Brasil, o Sr. Presidente do Banco Bradesco, o Sr. Presidente do Grupo Cobra no Brasil, o Sr. Armando Kilson Filho, ex-sócio brasileiro da empresa espanhola Cobra, Representante da Receita Federal e os Srs. lgnácio Cariliena Toro, Miguel Angel Perez, Rosa Maria Aragão e José Francisco de Oliveira, funcionários da SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra, e o Delegado Mauricio DeI Trono da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que investiga esse caso, para esclarecerem desvios e lavagem de dinheiro da empresa SPCobra, especializada em serviços de Telecomunicações."

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Coordenação Política para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os resultados da Comissão de Sindicância que investigou as atividades do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares , Waldomiro Diniz."

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocado o Ministro das Cidades, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por este Ministério, em relação aos municípios que estão sofrendo com as enchentes, consequentemente, deixando inúmeras famílias desabrigadas em todo país."

REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer que seja convidado um representante da atual direção da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa."

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer que seja convidado o Senhor José Vicente Brizola, ex-diretor da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa."

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre recente operação entre a AMBEV e a empresa belga Interbrew."

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego."

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 5/03 - da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. - que "encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social."
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
RELATÓRIO: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure, em 31/03/2004.