Às quatorze horas do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Evair Vieira de Melo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim, Ricardo Izar e Zé Silva - Sub-Relator; Greyce Elias - Relator-Geral; Airton Faleiro, Delegado Pablo e Felipe Rigoni - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Caroline de Toni, Da Vitoria, João Carlos Bacelar, Leandre e Odair Cunha. ABERTURA: O senhor Presidente dos trabalhos, Dep. Zé Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 29 de setembro de 2021. Dispensada a leitura, nos termos do Ato da Mesa nº 123/20. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a elal propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Deputado Zé Silva informou que o prazo inicial de funcionamento do Grupo de Trabalho seria encerrado em 23 de outubro e que haveria a solicitação ao Presidente da Câmara dos Deputados, de prorrogação do prazo.  ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Coordenador dos Trabalhos, Deputado Zé Silva, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião estava sendo realizada em atendimento ao requerimento 21/2021, de autoria da Deputada Greyce Elias e deliberação de requerimentos. Informou, ainda, que assim que fosse atingido o quórum de deliberação, seriam deliberados os dois requerimentos pautados. A seguir, informou a presença dos seguintes convidados, todos advogados, especialistas em Direito Minerário: MARCELO MENDO DE SOUZA, MAURÍCIO PELLEGRINO DE SOUZA, WILLIAM FREIRE, TIAGO DE MATOS SILVA, LUIZ FERNANDO VISCONTI E ADRIANO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE. Após, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 15 minutos, aos palestrantes. Após, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os deputados Roman e Greyce Elias. Em virtude do início das votações nominais no Plenário da Câmara dos Deputados, foram encerradas as exposições. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de especialistas em Direito Minerário no âmbito do Grupo de Trabalho do Código de Mineração, com a presença dos seguintes convidados: Ranjana Yadav, presidente do Instituto Profissional de Geologia de Pernambuco e Geóloga na Trilha Gold Capital; Helio Ikeda, CEO substituto de Geologia e Desenvolvimento de Campo na Trilha Gold Capital; Olívia Maria Cordeiro de Oliveira, diretora do Instituto de Geociências / Universidade Federal da Bahia; e Geysa Machado, pesquisadora em Tecnologia Mineral no Instituto Senai de Inovação - Campus CETEC / FIEMG". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de possíveis propostas de alterações ao Código de Mineração com especialistas em segurança de barragens de rejeito e atingidos pelo seu eventual rompimento ou vazamento, além de profissionais de alguma forma envolvidos na reparação dos danos". APROVADO.  - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 06/10/2021, quarta-feira, às 14 horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu  Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Roman, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.