CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES (GTCARTOR)
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2021.

Às quinze horas e dois minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Celso Sabino, Darci de Matos, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Felício Laterça, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Dagoberto Nogueira, Fausto Pinato, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Luisa Canziani, Marcelo Aro e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Dagoberto Nogueira.  ABERTURA: O Deputado Delegado Pablo, como Coordenador em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Oitava Reunião, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador em exercício informou que a sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição dos Senhores Deputados na página do Grupo de Trabalho no portal da Câmara dos Deputados: Ato de Aditamento em que designa os Deputados Felício Laterça, Júlio Lopes e Roberto de Lucena para compor o GT. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs  3/21, do Deputado Rogério Peninha Mendonça; 9/21, dos Deputados Zé Neto e Rui Falcão; e 11/21, do Deputado Lafayette de Andrada; e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Desembargador Marcelo Berthe, Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ; e Karine Maria Boselli, Registradora Civil, Integrante da Arpen Brasil; e presencialmente: Milena Guerreiro, Diretora Legislativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP e representante dos Cartórios Deficitários. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Celso Sabino e Rogério Peninha Mendonça. Não havendo mais oradores inscritos, o Coordenador em exercício passou a palavra ao Claúdio Marçal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, e em seguida aos expositores para suas considerações finais. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Darci de Matos.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx