Ata da 119ª (centésima décima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de outubro de 2021. Às 09h38, presentes 269 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 09h38, presentes 269 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.966, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 37, de 2021. Encaminhou a votação  a Sra. Jandira Feghali.   Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 303; Não: 20; Total de 323 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 37, de 2021. A Sra. Marília Arraes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Erika Kokay, Jandira Feghali e Benedita da Silva e  o Sr. Henrique Fontana.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 27, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aj Albuquerque, pelo PP. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 196, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.057, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.057, de 2021. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 41, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, oferecido pelo Relator da Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.969, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, pelo PT. Às 11h07, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Às 12h01, a sessão foi reaberta. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, Vice-Líder do PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.572, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PP, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 152; Não: 253; Abstenção: 2; Total de 407 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Altineu Côrtes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PP, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 137; Não: 276; Total de 413 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Bibo Nunes, Fernanda Melchionna e Henrique Fontana.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Henrique Fontana e Reginaldo Lopes.   Assumiu a Presidência o Sr. Cacá Leão, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 270; Não: 115; Abstenção: 2; Total de 387 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 50-E da Lei nº 9.096, de 1995, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, com vistas a supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação  os Srs. Ivan Valente e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 69; Abstenção: 2; Total de 367 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 247; Não: 140; Total de 387 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Bia Kicis.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 197; Não: 216; Total de 413 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Em face de acordo em Plenário, o Sr. Presidente retirou a matéria de pauta da presente Ordem do Dia. Às 15h21, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para sexta-feira, 8 de outubro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.284, de 2020; e 1.133, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 3.320, de 2020; 11.276, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projetos de Lei n°s 365, de 2020; e 2.633 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 10.018, de 2018; e 9.432, de 2017; e Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 8 de outubro de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 8 de outubro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 7 de outubro, com Ordem do Dia já divulgada.