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Às
dez horas e oito minutos do dia sete de outubro
de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído plea Resolução nº 19/2021, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão - Presidente; Luiz Lima - Vice-Presidente; Felipe Carreras - Relator; André Figueiredo, Fabio Reis, Felício Laterça, Helio Lopes, Julio Cesar Ribeiro e Roberto Alves - Titulares. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Beto Pereira, Capitão Fábio Abreu, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fred Costa, Geninho Zuliani, Gutemberg Reis, Júlio Cesar, Lucas Vergilio, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Aro, Merlong Solano, Paulo Ganime, Paulo Pimenta, Renildo Calheiros, Ricardo Silva e Rodrigo Coelho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, assumiu a
Presidência dos trabalhos o senhor Deputado Felipe
Carreras, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da sétima reunião, realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mile
e vinte e um, cuja leitura foi dispensada, nos termos do parágrafo único
do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: Foram dados como lidos, por estarem disponíveis na
página da comissão na internet, os seguintes expedientes: pedido de escusa
do Deputado Ricardo Silva, referente à reunião de audiência pública
extraordinária do dia 15/09/2021; e comunicado da SGM/COMPI, informando a
designação do Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), por indicação da
Liderança do MDB, para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO
DIA: Dando início à audiência pública para debater o tema
"Legislação Trabalhista Esportiva", em atendimento aos Requerimentos 2/21,
3/21 e 10/21, todos da Deputada Celina Leão, o Presidente
anunciou os participantes: Diego Tonietti, Chefe de Gabinete da Secretaria
Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Luiz Felipe Guimarães
Santoro, Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol -
CBF; Adriana Behar, CEO da Confederação Brasileira de Voleibo. - CBV;
Felipe Rego Barros, Presidente da Confederação Brasileira de Handebol
- CBHb; Enyo Dauro Lepos Correia, Presidente da Federação Paulista de
Basketball - FPB; Tomás Mendes, Presidente da Federação Mineira
de Voleibol; José Manssur, Presidente do Conselho Deliberativo do
Esporte Clube Pinheiros; e Ricardo Avellar, Gerente de Projetos do Comitê
Brasileiro de Clubes - CBC. O Presidente informou,
ainda, que o convidado Ricardo Vieira Santiago, Presidente do Minas
Tênis Clube, justificou sua ausência. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente
concedeu a palavra aos convidados. Em seguida, a Deputada Celina Leão
assumiu a presidência dos trabalhos e agradeceu a participação de
todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para
o dia dezenove de outubro, às catorze horas e trinta, destinada à audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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