CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 114/2021 - do Sr. Domingos Sávio - (REQ 99/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 - CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.367/2019 - do Sr. Robério Monteiro - que " Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 810/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão 1 da CMULHER, com subemenda.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.235/2020 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.185/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências"
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.180/2020 - do Sr. Celso Maldaner - que "autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.