Às nove horas e dezoito minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Denis Bezerra - Vice-Presidente; Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Felício Laterça, Geovania de Sá, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Roberto Alves e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Celso Russomanno, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Reginaldo Lopes, Rosana Valle e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Dimas Fabiano, Flávia Morais, Fred Costa, Igor Timo, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano e Ossesio Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais.  A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e de Audiência Pública de 30 de setembro de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Frederico informou que o expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em 6/10/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA.  ORDEM DO DIA:  Item 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - dos Srs. Ossesio Silva e Dr. Frederico - que "requer a realização de Seminário em alusão ao Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa para debater as perspectivas e os desafios de envelhecer diante dos estigmas e preconceitos e para celebrar os cinco anos de criação da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa". Às nove horas e vinte minutos, assumiu a Presidência o Deputado Vilson da Fetaemg. O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Dr. Frederico. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Alves.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Roberto Alves.  Item 2 -     REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater “Curatela e tomada de decisão apoiada - possibilidades de aprimoramento normativo dos institutos no ordenamento jurídico brasileiro". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Dr. Frederico. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento. Às nove horas e trinta e oito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico.  Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019). RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia, no Plenário Ulysses Guimarães. Item 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Flávia Morais, em 09/10/2019. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia, no Plenário Ulysses Guimarães. Item 5 -    PROJETO DE LEI Nº 2.798/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia, no Plenário Ulysses Guimarães.  Item 6 -  PROJETO DE LEI Nº 2.552/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.213, de 1991 e 10.741, de2002. RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia, no Plenário Ulysses Guimarães.  Item 7 -PROJETO DE LEI Nº 1.814/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família". RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia, no Plenário Ulysses Guimarães. ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos. E, para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.