Às nove horas e quarenta e um minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Aline Gurgel, 3ª Vice-Presidente para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Joice Hasselmann, Marina Santos e Zé Augusto Nalin - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Angela Amin, Hercílio Coelho Diniz, Léo Moraes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Celina Leão, Fernanda Melchionna e Margarete Coelho. A senhora Deputada Rosa Neide justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, a Presidente informou às senhoras e aos senhores parlamentares o início da Ordem do Dia do Plenário. Nos termos regimentais, informou o encerramento da reunião, cuja pauta teve o seguinte resultado: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  1 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O item não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário.  2 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação.  O item não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário.  3 - PROJETO DE LEI Nº 10.986/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia". (Apensado: PL 112/2019) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado.  O item não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário.  4 - PROJETO DE LEI Nº 2.099/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. O item não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário.   5 - PROJETO DE LEI Nº 876/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz". (Apensado: PL 2598/2021) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo. O item não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário.  ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário e nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para os seguintes dias: a) 7 de outubro, às 15 horas, no Plenário 13, reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para debater o tema: "A importância da navegação de pacientes para atenção ao câncer de mama”; b) 8 de outubro, às 9 horas, seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o tema: “Proteção integral do nascituro e dá outras providências (Projeto de Lei 434, de 2021)”; c) 14 de outubro, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário 14, reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para debater o tema: “O enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos.”  Ato contínuo encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx