Ata da 118ª (centésima décima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de outubro de 2021. Às 14h45, presentes 270 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h45, presentes 270 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento nº 1.943, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PP, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Ricardo Barros.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Emidinho Madeira, pelo PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 117; Não: 283; Total de 400 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de Convocação de Ministro de Estado ao Plenário nº 1.943, de 2021. Encaminharam a votação  os Srs. Alessandro Molon, Caroline de Toni, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Coronel Tadeu, Rogério Correia e General Peternelli.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Gil Cutrim, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alex Manente, Líder do Cidadania; José Nelto, Vice-Líder do Podemos e Marcel van Hattem, pelo NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 310; Não: 142; Total de 452 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2505, de 2021. Passou-se à continuação da votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com finalidade de rejeição, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminharam a votação  os Srs. General Peternelli e Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Freixo, Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 287; Não: 133; Abstenção: 2; Total de 422 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Henrique Fontana, pelo PT e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Rubens Bueno.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, 1º Vice-Líder do PSB. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Pedro Uczai, Hildo Rocha, João Daniel, Merlong Solano, Erika Kokay e Pedro Westphalen.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 456; Não: 3; Total de 459 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do Regimento Interno. Assumiu a Presidência o Sr. Aroldo Martins, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joice Hasselmann, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; José Rocha, Vice-Líder do PL; Ricardo Barros, Líder do Governo; Charlles Evangelista, Vice-Líder da Maioria; e Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 121; Não: 318; Total de 439 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Tiago Dimas.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 107; Não: 300; Total de 407 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Perpétua Almeida e Erika Kokay e  os Srs. Coronel Tadeu, Tiago Dimas e Jandira Feghali.   O Sr. Presidente leu Atos da Presidência que decidem constituir Comissões Especiais destinadas a proferir parecer, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Dimas.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 285; Total de 390 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  as Sras. Erika Kokay e Perpétua Almeida.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 121; Abstenção: 1; Total de 418 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do caput do artigo 1º contido no artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº  2.058, de 2021, e, por consequência, o inciso II, inserido no parágrafo 3º do artigo 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas a supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 272; Não: 108; Total de 380 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o referido agente infeccioso", constante do “caput” do artigo 1º da Lei 14.151, de 2021, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº  2.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 266; Não: 109; Total de 375 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da redação dada ao §3º do artigo 1º da Lei nº 14.151, de 2021, pelo artigo 1º da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário; e reassumiu a Presidência o Sr. General Peternelli. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 251; Total de 363 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151, de 2021, e, por decorrência, dos parágrafos 6º e 7°, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Vivi Reis.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 282; Não: 108; Total de 390 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 7º do artigo 1º da Lei nº 14.151, de 2021, na redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  a Sra. Lídice da Mata.   Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 263; Não: 116; Total de 379 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3º da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 267; Total de 390 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Mesa informou que será desconsiderada a aprovação da Emenda de Redação nº 1, uma vez que a redação da Subemenda Substitutiva já não contempla o artigo 1º-C, objeto da alteração redacional proposta pela relatora. Às 23h36, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 7 de outubro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.057, de 2021;  Projetos de Lei nºs 5.284, de 2020; e 1.133, de 2021;  Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020;  Projetos de Lei nºs 3.320, de 2020; 11.276, de 2018; e 4.572, de 2019;  Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019;  Projetos de Lei n°s 365, de 2020; e 2.633 de 2021;  Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020;  Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 10.018, de 2018; e 9.432, de 2017;  Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021; e  Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de outubro de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 8 horas e 30 minutos do dia 7 de outubro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.  Lembrou que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 7 de outubro, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.