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LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO:
11h
TEMA:
"Discussao e Votacao de Propostas"
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1 - |
PROJETO DE
LEI (CN) Nº 16/2021 - da
Presidência da República - que "Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito
suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente ".
RELATOR: Senador
EDUARDO GOMES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do
Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o
Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e
REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.
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2 - |
PROJETO DE
LEI (CN) Nº 20/2021 - da
Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder
Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar,
no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador EDUARDO
GOMES.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram
apresentadas 43 (quarenta e três) emendas.
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