Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Bacelar - presidente; Roberto de Lucena e Bibo Nunes - vice-presidentes; Amaro Neto, Eduardo Bismarck, Felipe Carreras, Herculano Passos, Magda Mofatto, Marx Beltrão, Paulo Guedes, Pedro Augusto Bezerra, Vaidon Oliveira e Vermelho - titulares; Daniel Coelho, Heitor Freire, Helio Lopes, Newton Cardoso Jr, Otavio Leite e Pedro Lucas Fernandes – suplentes. Compareceram também os deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., José Airton Félix Cirilo, Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio e Ricardo Guidi. ABERTURA – Havendo número regimental de parlamentares presentes, o deputado Bibo Nunes declarou abertos os trabalhos, certificou os deputados acerca dos procedimentos regimentais e submeteu à apreciação as atas da 44ª reunião extraordinária deliberativa e da 45ª audiência pública, realizadas em 22 de setembro de 2021. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O deputado comunicou aos parlamentares que o deputado Luís Antônio Teixeira Jr justificou suas ausências nos dias 17 e 22 de setembro de 2021. ORDEM DO DIA: O deputado Bibo Nunes colocou em apreciação alterações nos requerimentos de nº 53/2021 e nº 65/2021, de autoria do deputado Eduardo Bismarck, aprovados em 8 de julho e 22 de setembro de 2021, respectivamente, para que fossem incluídos como convidados, por solicitação do autor do requerimento, representantes da Federação Nacional dos Guias de Turismo (Fenagtur), para o requerimento nº 53, e da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), para o requerimento nº 65. Em votação, as alterações foram aprovadas.  A - Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a implementação do sistema do Tax Free, conforme o PLP n.º 353/2017, em tramitação nesta Casa". Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Painel, em realização híbrida (presencial/virtual), possibilitando compartilhamento presencial também na cidade do Rio de Janeiro, com o sistema informatizado on-line via internet, para debater os propósitos e os objetivos do projeto de concessão do Aeroporto de Jacarepaguá / RJ - Roberto Marinho, trata-se de iniciativa já oficializada pelo Ministério da Infraestrutura por meio de edital de chamamento público de estudos n.º 07/2020". Discutiu a matéria o deputado Felipe Carreras. Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Painel, em realização híbrida (presencial/virtual), possibilitando compartilhamento presencial também na cidade do Rio de Janeiro, com o sistema informatizado on-line via internet, para debater os propósitos e os objetivos do projeto de concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), trata-se de iniciativa já oficializada pelo Ministério da Infraestrutura por meio de edital de chamamento público de estudos n.º 07/2020". Discutiu a matéria o deputado Felipe Carreras. Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para instituir o dia 25 de outubro como dia Nacional da Vaquejada". Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Política Nacional de Qualificação no Turismo (PNQT). ". Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, para debater licenciamento ambiental e os impactos turísticos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar". Discutiu a matéria o deputado Herculano Passos. Aprovado o requerimento com a conversão para convite.  REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do ministro do Meio Ambiente, Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e os impactos turísticos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar". Aprovado o requerimento com a conversão para convite. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – PROJETO DE LEI Nº 531/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir a análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo". Relator: deputado Otavio Leite. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. PROJETO DE LEI Nº 2.093/2021 - do Sr. Coronel Armando - que "cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes". Relator: deputado Rodrigo Coelho. Parecer: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO. Não havendo nada mais a tratar, o deputado Bibo Nunes encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando audiência pública, nos próximos minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.